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POLITÍCA NACIONAL

Fórum Parlamentar do BRICS tem 22 delegações confirmadas

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre 3 e 5 de junho. Até agora, o fórum tem 22 delegações confirmadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento, que participará virtualmente, e as delegações brasileiras.

Os integrantes do BRICS que confirmaram presença no fórum são África do Sul, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Apenas Arábia Saudita ainda não confirmou. Dos nove países parceiros, irão participar Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria. Alguns países possuem sistema bicameral, por isso o número de delegações é maior que o número de países. Também foram convidados outros quatros países parceiros: Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Presidentes de Parlamentos, seus representantes e parlamentares dos países integrantes do bloco irão debater o “Papel dos Parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável”.

Mulheres Parlamentares
O primeiro dia do evento será dedicado à Reunião de Mulheres Parlamentares e à Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS. A sessão de abertura do fórum parlamentar será no dia 4 de junho, às 10h30.

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Entre os objetivos do fórum estão o fortalecimento da cooperação interparlamentar nas áreas de saúde, novas tecnologias, meio ambiente, comércio e investimento; intercâmbio em ciência e tecnologia; transferência de tecnologia para inovação; inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável; além da promoção de um BRICS mais inclusivo e participativo, principalmente em relação a parlamentos, sociedade civil e mulheres.

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar, espera-se adotar, por consenso, um documento final, para ser encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

Temas prioritários
Os seis temas prioritários para a presidência do BRICS deste ano, sob o comando do Brasil, nortearão as sessões de trabalho do fórum parlamentar: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Desde sua primeira reunião, em Moscou, em 2015, o Fórum Parlamentar do BRICS tem se consolidado como mecanismo para ampliar o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os países membros. Com os desafios do cenário global, entre eles o avanço de políticas protecionistas e o enfraquecimento do multilateralismo, o fórum busca fortalecer a proposição parlamentar para solucionar questões que permeiam a ordem mundial e afetam os países do bloco.

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Da Assessoria de Imprensa da Câmara
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

Publicados

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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