POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defendem importância do afeto e da interação para o envelhecimento saudável
POLITÍCA NACIONAL
A valorização e o cuidado com os avós e as pessoas idosas foi o tema da audiência promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9). A defesa dos participantes foi a de que pessoas idosas – que no Brasil já somam de 32 milhões – precisam de muito mais do que medicamentos para envelhecer bem e com saúde. Elas necessitam sobretudo de interagir e criar laços.
“A gente precisa de ambiente favorável, meio social favorável, cidades favoráveis e isso é uma construção coletiva”, afirmou a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Ligia Gualberto. “Se no mercado que a pessoa idosa frequenta quem ajuda a colocar as coisas na sacola tem esse olhar cuidadoso e de respeito, ela pode ir e vir com segurança e tranquilidade. O olhar cuidadoso de todos é essencial.”
Um dos parlamentares que solicitaram o debate, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ressaltou a importância dos idosos na sociedade, comparando-os a árvores frutíferas que crescem e se fortalecem ao longo dos anos. “Nossos avós e idosos são fonte de sabedoria, amor e experiências que enriquecem a vida de todos ao nosso redor”, disse.
Bom envelhecimento
De uma forma geral, os aspectos destacados como fundamentais para o envelhecimento saudável foram os seguintes:
– saúde física: é crucial que os idosos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade;
– saúde mental: a solidão e a depressão são problemas comuns entre os idosos. Lindenmeyer destacou a importância de políticas de prevenção para cuidar da saúde mental;
– atividade física: a prática de exercícios adaptados e seguros traz vitalidade e felicidade ao cotidiano dos idosos;
– qualidade de vida: os idosos devem não apenas sonhar, mas realizar. A inclusão social e o acesso a atividades que promovam alegria e realização pessoal são essenciais;
– segurança financeira: o aumento no número de golpes e jogos de azar que vitimizam principalmente os idosos no Brasil demanda medidas de proteção. Políticas de aposentadoria mais robustas também são desejáveis;
– interação intergeracional: a interação entre gerações deve ser encorajada, reforçando os laços familiares e sociais.
Segundo Ligia Gualberto, a abordagem da saúde, na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, é ampla e envolve os conceitos de autonomia e independência, o que também se obtém a partir da integração da pessoa idosa no meio social e familiar e do cuidado ao longo de toda a vida. Daí a importância de investimentos em saneamento básico, saúde, educação, esporte e lazer.
Jornada dos avós
A audiência teve como referência a quarta edição da Jornada dos Avós e das Pessoas Idosas, instituída pelo Papa Francisco, neste ano celebrada em 28 de julho. O lema de 2024 foi “Na velhice não me abandones”.
A observação da secretária-executiva da Pastoral da Pessoa Idosa, Irmã Terezinha Tortelli, foi que as sociedades mais desenvolvidas gastam muito com a terceira idade, mas não ajudam a desenvolvê-la.
“O mundo, com seu ritmo acelerado, nos leva a interiorizar a ideia do descarte. Envelhecer não é uma condenação, mas uma bênção. A velhice é uma estação para continuar a dar frutos”, afirmou a religiosa.
Também o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, destacou a importância dos avós na sociedade. “São figuras para a gente saber de onde veio, onde estamos e para onde iremos”, observou. E muitos são avós antes dos 35 anos, assim como outros se tornam avós após os 80 anos.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia em Gerontologia, Fábio Ferreira acrescentou que a conexão entre avós e netos deve ser incentivada. A presença dos netos, afirmou, pode ser uma fonte de luz na vida das pessoas idosas. “Um simples telefonema, um convite para tomar um sorvete pode transformar o dia de uma pessoa idosa.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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