POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defendem a tecnologia como aliada do envelhecimento bem-sucedido
POLITÍCA NACIONAL
A médica geriatra Alessandra Tieppo disse nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a tecnologia deve ser uma ponte e não uma barreira para a autonomia e a qualidade de vida das pessoas idosas. Ela participou de debate sobre tecnologia e inovação no envelhecimento realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para a geriatra, diante do envelhecimento acelerado da população no Brasil, a tecnologia deve ser vista como uma aliada. “O que a gente quer é que nossos idosos tenham autonomia e independência. Autonomia é o seu poder de decisão, independência é o seu poder de execução”, disse.
Ela ressaltou ainda a importância de integrar soluções tecnológicas às políticas públicas, garantindo acesso equitativo e focando na prevenção de doenças, continuidade dos cuidados e segurança dos idosos.
“Então a gente fala das casas inteligentes, de dispositivos com comando de voz para abrir uma janela, fechar uma cortina, alertas de emergência, pequenos dispositivos que identificam cheiro de gás, que o fogão não foi desligado. Isso vai reduzir riscos e promover independência desse paciente ”, concluiu.
O debate, proposto pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Aplicativos de saúde
Adalia da Costa, assessora técnica do Ministério da Saúde, ampliou o conceito de tecnologia para o bem-estar do idoso, que, segundo ela, não se limita a celulares e inclui medicamentos inovadores e prontuários eletrônicos. Ela notou que a pandemia impulsionou o uso de aplicativos de saúde, mas ressaltou a persistência de barreiras para os idosos, como a desconfiança digital.
Costa enfatizou que, para além do diagnóstico clínico, o cuidado integral precisa considerar o contexto social e familiar do idoso. “Quando a gente fala de envelhecimento é imprescindível entender que ele é diverso e multideterminado, sendo importante considerar, além dos aspectos clínicos, como a doença e o diagnóstico, também o local onde essa pessoa idosa está inserida, as condições de habitação e o contexto sociofamiliar”, disse.

Grupos vulneráveis
Representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Paula de Oliveira lembrou que o envelhecimento é um direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Ela destacou a projeção de que 37,8% da população brasileira será idosa em 2070 e defendeu que as políticas públicas levem em conta fatores que podem indicar vulnerabilidade e discriminação, como raça, gênero e situação social.
Paula de Oliveira alertou que idosos negros, por exemplo, enfrentam piores condições de saúde e menor expectativa de vida. Ela citou o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que combate fraudes e violências financeiras, atuando em diversas comunidades, como quilombolas e povos indígenas.
Por fim, Milton Pereira de Carvalho Filho, coordenador-geral de Tecnologia Assistiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, frisou o papel vital da tecnologia assistiva para garantir autonomia e qualidade de vida aos idosos com limitações físicas, visuais ou auditivas, reconhecendo os grandes desafios de reabilitação enfrentados por essa faixa etária.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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