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POLITÍCA NACIONAL

Em debate, governo contesta críticas à saúde financeira das empresas estatais

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Em debate na Câmara dos Deputados, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Elisa Leonel, disse que o déficit primário registrado pelas empresas estatais em 2024 é, em grande parte, decorrente de investimentos realizados pelas companhias (R$ 4,85 bilhões), pagos com recursos em caixa, e não de operações deficitárias.

Elisa Leonel participou de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público nesta terça-feira (1º). O debate foi proposto pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), motivado pela divulgação, em janeiro, do resultado primário das estatais.

De acordo com o Banco Central (BC), as empresas federais registraram um déficit primário (receita menos despesas no ano) de R$ 6,7 bilhões em 2024. Entram nesse cálculo empresas como Correios, Hemobrás e Infraero. Não entram a Petrobras e os bancos federais. A divulgação gerou diversas críticas na imprensa às empresas.

Elisa Leonel disse que, das 20 estatais analisadas pelo Banco Central, 16 apresentaram lucro contábil em 2024. A diferença entre o déficit primário e o lucro contábil é que o lucro considera também os recursos em caixa acumulados de anos anteriores, oferecendo uma visão mais completa da saúde financeira das empresas.

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O deputado Alexandre Lindenmeyer apoiou a visão do MGI, defendendo a importância social das estatais para serviços básicos. Ele citou os Correios como exemplo de empresa essencial que opera mesmo com déficit primário e prejuízo contábil, pois visa atender à população.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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