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Diretor da Polícia Federal rebate acusações de uso político da instituição

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, refutou nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, questionamentos de parlamentares sobre o uso da PF para silenciar opositores e proteger integrantes do governo.

Ele foi convidado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para falar sobre duas investigações em andamento: fraudes de sindicatos contra aposentados no INSS e o incidente com uma senhora que usou um megafone para chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão”.

“É a isso que se presta a Polícia Federal hoje? Investigar, instaurar inquérito contra uma senhora que chamou Lula de ladrão?”, questionou Bilynskyj. “Impedir essa manifestação de raiva, de ódio do povo brasileiro, é algo característico de polícia de governo e não de polícia de Estado.” O incidente também foi objeto de questionamento dos deputados General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Coronel Meira (PL-PE).

Em resposta, Rodrigues reafirmou o compromisso institucional da PF com o país e não com o atual governo e ressaltou que, no caso da senhora investigada, o preparo dos policiais impediu que o megafone fosse confundido com uma ameaça maior, dando causa a uma tragédia.

“Não estamos tratando de liberdade de expressão, mas da segurança de uma autoridade e de uma quase tragédia, que não aconteceu pela responsabilidade desse policial que lá estava. O que nós, policiais federais, fazemos é cumprir a lei. Nós só, única e exclusivamente, cumprimos a lei. Não é um deleite nosso, não é um direito nosso, é uma obrigação”, afirmou o diretor.

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Rodrigues relatou ainda que, entre 2019 e 2022, quando ainda não estava à frente da PF, foram instaurados mais de 30 inquéritos policiais em relação a esse tipo de situação. “Isso é um dever funcional do policial federal fazer e nós vamos fazer sempre.”

Irmão de Lula
Os deputados também questionaram o diretor se ele mentiu em uma entrevista de abril deste ano, quando teria afirmado que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico, não estaria entre os investigados nas fraudes do INSS.

“O senhor deu uma entrevista no dia 25 de abril, dizendo: ‘O irmão do Lula não está sendo investigado’. E essa entrevista violou o sigilo da investigação, que era sigilosa até o dia 28 de abril”, afirmou Bilynskyj. “Ao afirmar que o sindicato do irmão do Lula não estava sendo investigado, o senhor mentiu propositadamente para eximir Lula e seu irmão de responsabilidade nessa fraude?”, questionou.

Segundo Rodrigues, em nenhum momento ele disse que o sindicato não era investigado, e sim que não havia sido alvo de mandados de busca e apreensão na fase ostensiva da operação.

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“O que a jornalista me perguntou é se houve mandados de busca e apreensão em relação a essa entidade. E eu respondi objetivamente: houve investigações e essa entidade não foi objeto de busca e apreensão”, disse.

“Relatórios falsos”
Mais incisivo, o deputado Marcel van Hattem quis saber o que a PF está fazendo para combater delegados que produzem relatórios “baseados em informações falsas”. Van Hattem foi indiciado pela PF em novembro de 2024, após acusar o delegado federal Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário, de produzir “relatórios fraudulentos” sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins.

“Eu quero saber o que a Polícia Federal, sob o seu comando, está fazendo em relação a Fábio Schor, em relação a Luís Eduardo Teles Pereira e tantos outros que estão fazendo relatórios com informações que estão se confirmando cada vez mais falsas?”, disse o deputado.

Ao responder ao parlamentar, Rodrigues leu trecho de decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apontando que manifestações parlamentares não podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão, especialmente quando envolvem ataques pessoais e ofensas morais. E sugeriu que o deputado, diante de irregularidades da PF, formalize denúncia nos órgãos competentes (Ministério Público, corregedoria, ouvidoria), assumindo as consequências das representações.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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