CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Deputados e associações de atiradores cobram da Polícia Federal solução para transferência de armas

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

Parlamentares e representantes de associações de atiradores criticaram, nesta terça-feira (5), o que chamam de “paralisia” na transferência de armas entre cidadãos após a mudança do controle desse acervo, do Exército para a Polícia Federal (PF).

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, atiradores cobraram rapidez na normalização do serviço, enquanto a PF afirmou que os processos seguem ativos e anunciou um novo portal automatizado.

O debate focou na mudança da fiscalização de armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), do Exército para a Polícia Federal. Com a nova regra, o controle, que era feito pelo sistema SisGCorp (do Exército) passou para o sistema Sinarm (da PF).

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), idealizador da audiência pública, afirmou que essa transição gerou um vácuo operacional.

“Houve a suspensão do serviço sem que fosse implementado um sistema substituto dentro do Sinarm, o que gerou paralisação de negócios jurídicos lícitos, desvalorização patrimonial dos acervos e insegurança jurídica”, argumentou o parlamentar.

PF se defende
O coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay, negou a interrupção total. Ele explicou que o órgão adotou o atendimento via e-mail para registrar a passagem de propriedade de armas.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Colecionadores, Atiradores Desportivos e CACs. Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo - CGARM/DPA/PF - Polícia Federal, Wellington Silva.
Wellington Clay, da Polícia Federal, negou a interrupção dos serviços

Leia Também:  Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior

“As transferências devem estar correndo normalmente, conforme publicado no site da Polícia Federal. Muitas vezes, o atraso é por uma interpretação equivocada do policial da ponta, o que é facilmente corrigido por nós no órgão central”, explicou.

Clay anunciou que um novo portal está em fase de testes e deve integrar inteligência artificial para agilizar os processos.

“Desenvolvemos um novo sistema com atestados e análise documental por IA, reduzindo o trabalho manual em cerca de 80%. O primeiro Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de teste foi emitido no sábado (2), por mim”, informou o delegado.

Impacto econômico
Para os representantes dos CACs, no entanto, as falhas persistem. O presidente da Associação Nacional de Atiradores (Anacac), José Luiz de Sanctes, reforçou que há atrasos reais.

“Há reclamações em outros estados referentes à transferência de armas de CAC para CAC. Esperamos que esse novo sistema funcione a contento para atender a demanda”, disse.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) destacou o impacto econômico da situação. “O setor tem sofrido perdas, não só com o fechamento de clubes e empresas, mas também com empregos que deixam de ser gerados”, comentou. “Merecemos um sistema que funcione e dê garantia jurídica para exercer a atividade.”

Leia Também:  Deputados analisam MP que reformula regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado; acompanhe

Renovação de certificados
A reunião também tratou do vencimento, em julho de 2026, de Certificados de Registros de Armas de Fogo. A PF informou que a renovação será escalonada pelo mês de aniversário do portador para evitar o acúmulo de pedidos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras para exercício da profissão de detetive particular

Publicados

em

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.

O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.

Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.

O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.

Leia Também:  TCU deverá decidir até 21 de maio sobre leilão para reserva de capacidade no setor elétrico

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA