POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticam anúncio dos EUA de tarifa de 50% para as exportações brasileiras
POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticaram o anúncio dos Estados Unidos de tarifa de 50% para as exportações brasileiras. Para parlamentares da oposição, a ação seria consequência da atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Já representantes da base governista disseram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano.
Nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, em carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump justificou a medida com críticas ao STF, mencionando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo tomará todas as medidas para enfrentar a crise diplomática derivada da decisão do governo dos EUA. “O governo brasileiro não vai aceitar essa decisão do governo americano porque ela fere a soberania do Brasil, os acordos internacionais e, sobretudo, a democracia brasileira”, declarou.
Guimarães citou a Lei 15.122/25, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao primeiro “tarifaço” anunciado por Trump. Segundo a lei, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Em discurso no Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) classificou como absurda a taxação anunciada pelo governo dos Estados Unidos. “É uma coisa absurda, está nos tratando como sabujo dos americanos. O Brasil tem de reagir, não pode ficar de joelhos”, afirmou. Mattos apresentou uma moção contra a taxação imposta.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ação de Donald Trump ataca instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e a democracia brasileira. “Quem fica do lado da Nação vai defender a democracia, as urnas, as conquistas do nosso povo que elegeu Lula, a economia brasileira e quem produz”, disse.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou que essa taxa vai tirar empregos dos trabalhadores brasileiros para levar para os Estados Unidos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a medida. “Cadê os capachos do imperador Trump depois da decretação de taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros? E a explicação não é econômica, é política.”
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o bloco dos BRICS está incomodando o “delegado do mundo”, em referência ao presidente Trump. O presidente dos EUA disse que o bloco estaria tentando enfraquecer os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global. Em resposta, Lula declarou que os países do BRICS são soberanos.
O BRICS é um bloco de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Auxílio nos EUA
Deputados da base do governo afirmaram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano contra a economia brasileira. Ele decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro.
“O bolsonarismo vai ser responsabilizado pela sociedade, por usar um correspondente lá fora, que é deputado, se diz patriota e faz contra o Brasil”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O senhor Eduardo Bolsonaro, que fugiu da responsabilização no Brasil e articulou esse tarifaço por lá, parece estar morando em uma mansão”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Responsabilidade democrática
Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a culpa da taxação seria do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Quer que tire a taxa do Brasil, está na mão de vocês. Comece a ter boa relação”, disse.
A taxação seria, para Nikolas Ferreira, culpa de um presidente “sem diplomacia ou tato” com um país importante para a economia brasileira.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que as taxas de Trump teriam a ver com “a falta de responsabilidade diplomática” do presidente Lula.
Os culpados da tarifa seriam o presidente Lula e os ministros do STF, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC). “O Trump, na carta onde ele estabelece o tarifaço de 50%, diz, literalmente, quem é o culpado dessa tarifa”, afirmou.
“Esse anúncio de taxação de 50% ao Brasil é devido a essa postura antidemocrática e perseguidora [do Supremo Tribunal Federal], comparando o Brasil com países como Venezuela”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a taxação não está relacionada a Eduardo Bolsonaro, mas sim à atuação do Judiciário. “Ele foi bem específico: é o STF”, declarou.
Moção de louvor
Mais cedo nesta quarta-feira (9), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou uma moção de louvor a Donald Trump (REQ 121/25), a pedido dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O presidente Lula, em rede social, respondeu à carta de taxação de Trump e disse que a elevação unilateral de tarifas será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, declarou.
Segundo Lula, é falso o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.
A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.
A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.
Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.
“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.
Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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