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POLITÍCA NACIONAL

Deputado detalha plano para aproximar a Câmara dos cidadãos em todo o Brasil

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POLITÍCA NACIONAL

O coordenador-geral do programa “Câmara pelo Brasil”, deputado Da Vitoria (PP-ES), apresentou o plano a coordenadores de bancadas estaduais nesta quarta-feira (15). Criado em julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa promove o deslocamento de deputados e comissões para as diversas regiões do país.

Os objetivos do “Câmara pelo Brasil” são:

  • coletar informações regionais, com destaque para as demandas e prioridades locais;
  • dar visibilidade à atividade dos parlamentares nos estados e municípios; e
  • promover a Câmara como uma instituição mais próxima do cidadão.

Na prática, o programa associa-se aos parlamentares que propõem ações. Ele envolve o deslocamento de deputados para participar de audiências públicas, visitas técnicas e debates junto à sociedade. Também poderá haver sessões itinerantes em assembleias legislativas nos estados.

Estão previstos ainda o acompanhamento de equipe institucional, cobertura jornalística e divulgação nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Câmara, entre outras ações.

“O programa ‘Câmara pelo Brasil’ é mais uma ferramenta para fortalecer o trabalho do parlamentar no seu estado, na sua região, na instituição que ele representa, na categoria que ele defende”, afirmou Da Vitoria. “E principalmente dar mais visibilidade a muitos trabalhos que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro.”

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Lideranças
O “Câmara pelo Brasil” envolve a participação de diversos líderes, incluindo o presidente Hugo Motta, coordenadores das cinco regiões do país, presidentes de comissões temáticas e coordenadores de bancadas estaduais.

Os deputados designados para o comitê de coordenação do programa são:

  • Centro-Oeste: Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
  • Nordeste: Leo Prates (PDT-BA);
  • Norte: Júnior Ferrari (PSD-PA);
  • Sudeste: Da Vitoria (PP-ES); e
  • Sul: Toninho Wandscheer (PP-PR).

O comitê tem a função de propor diretrizes, estratégias e cronogramas à Presidência da Câmara, além de articular com as bancadas regionais temas prioritários para as visitas.

Sugestões
Na reunião de apresentação, Leo Prates afirmou que o programa dar visibilidade, de forma coordenada, ao que os deputados já fazem sozinhos. “Meu maior sonho é ver sessão na quinta-feira em uma assembleia legislativa”, admitiu.

Por sua vez, Julio Cesar Ribeiro disse que o programa vai “mostrar para a população que nós trabalhamos”. Ele lamentou que muito do trabalho da Câmara – como a votação de projetos importantes – muitas vezes não chegue ao cidadão.

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Já o deputado Igor Timo (PSD-MG), subcoordenador da região Sudeste, sugeriu que as visitas comecem pelas capitais dos estados, pela representatividade delas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

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“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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