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POLITÍCA NACIONAL

Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara

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POLITÍCA NACIONAL

Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre os 28 colegiados que já elegeram seus dirigentes para 2025. A Câmara tem 30 comissões permanentes. As comissões de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano ainda vão eleger suas Mesas.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2022, apenas duas mulheres foram presidentes de comissões temáticas (8%), número que subiu para cinco em 2023 (16%), lembrando que naquele ano também aumentaram o número de comissões temáticas na Câmara de 25 para 30.

Em 2024, o percentual foi mantido e, em 2025, há uma mulher a mais no comando dos colegiados, o que equivale a 20% das comissões comandada por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.

Avaliação
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher. 

“Nós temos uma Secretaria da Mulher e procuramos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, na área social, na área racial, por isso acho importante estarmos presidindo comissões, e a gente quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças”, citou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Elcione Barbalho MDB-PA
Elcione vai comandar a Comissão de Meio Ambiente durante a COP30

Meio Ambiente
À frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste ano estará a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que está em seu sétimo mandato na Câmara. Esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021, e a antiga Comissão de Seguridade Social e Família, em 2009.

A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o mais importante evento global sobre meio ambiente, em Belém (PA). Elcione Barbalho é mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. “Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que é a Amazônia, como a gente vive, nossas riquezas, que são incalculáveis, e ter acima de tudo seriedade e compromisso de fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”, declarou.

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Esporte
A Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados. “Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”, disse. 

“As pautas do esporte são sempre muito amplas, mas a gente não pode esquecer de algumas temáticas que são muito vivas hoje: a questão racial, o esporte como instrumento de inclusão e transformação social e ainda a questão das apostas, dos bets, do jogo, que é um tema que está na vida de todos e influencia inclusive aquele cidadão tão vulnerável que recebe Bolsa Família e mesmo assim se utiliza desse dinheiro para jogar”, citou, entre as prioridades da comissão.

Laura Carneiro ocupa o primeiro lugar no ranking da organização Elas no Congresso, que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres. Advogada e servidora pública, também foi quatro vezes vereadora e duas vezes secretária de Assistência Social do Rio de Janeiro.

Defesa dos Direitos da Mulher
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023. 

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela quer priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras e quilombolas. Outra bandeira é o combate ao feminicídio, especialmente nos casos de mulheres e meninas indígenas, que, segundo ela, cresceu 500% entre elas nos últimos dez anos.

Célia Xakriabá destacou ainda que a comissão vai se pautar pela diversidade. “Essa Comissão da Mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”, afirmou. 

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Cultura
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. Segundo a parlamentar, um dos grandes temas de discussão para este ano será o Plano Nacional de Cultura. “Eu tenho conhecimento na área de patrimônio histórico, mas sei dos interesses de cada um. Então conto com o apoio de todos”, disse. 

Denise Pessôa é arquiteta e urbanista e está no seu primeiro mandato como deputada federal. Foi vereadora por quatro mandatos em Caxias do Sul (RS). 

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes. Dep. Yandra Moura (UNIÃO - SE)
Yandra Moura: Lutaremos contra as desigualdades regionais”

Integração e Desenvolvimento Regional
Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a deputada Yandra Moura (União-SE) é a nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Advogada, ela é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional.

“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.

Amazônia e Povos Originários e Tradicionais
A deputada Dandara (PT-MG), por sua vez, foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais este ano por conta da COP 30.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade”, afirmou. O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios integram as prioridades da deputada.

Professora, Dandara está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Antes de chegar à Câmara, foi vereadora em Uberlândia (MG).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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