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POLITÍCA NACIONAL

Deputada diz que lei atual ainda gera insegurança aos profissionais de estética; ouça a entrevista

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A Subcomissão Especial do Setor de Estética da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados estuda sugestões para o setor, especialmente quanto a questões trabalhistas.

Em entrevista à Rádio Câmara, a presidente da subcomissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), disse que, embora as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética sejam reconhecidas por lei desde 2018 (Lei 13.643/18), esses profissionais ainda enfrentam dificuldades no exercício da atividade.

“O que falta é a regulamentação do que pode e do que não pode”, afirma a parlamentar. “Em um estado pode fazer determinado procedimento, no outro não. Ou seja, não há uma padronização”,  acrescentou.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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