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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores pedem mais fiscalização contra sites ilegais de aposta; assista

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POLITÍCA NACIONAL

As apostas ilegais ainda são um grande problema para o país, gerando concorrência desleal, evasão fiscal e prejuízos à proteção dos consumidores.

Essa realidade também favorece a manipulação de resultados esportivos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o assunto na quarta-feira (10).

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu o uso da inteligência artificial para coibir os sites ilegais.

“Estamos desenvolvendo um sistema de IA para que a gente monitore o fluxo das odds [cotação das apostas] e, assim, quando tiver uma queda repentina, percebamos que há ali indícios de manipulação de resultados”, disse.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, afirmou que, apesar de 25 mil sites já terem sido bloqueados no Brasil, a fiscalização precisa ser mais efetiva e envolver outros países.

“O Brasil não consegue pedir o bloqueio de sites hospedados em ‘paraísos cibernéticos’, nações que não impõem qualquer limite a serviços prestados pela internet”, ressaltou.

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Membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson de Holanda apresentou uma proposta para melhorar a fiscalização.

“O controle precisa ser feito a partir das CDNs [redes de entregas de conteúdo]. Isso facilitaria a atuação contra os sites ilegais”, comentou.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Da TV Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

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De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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