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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores defendem mais autonomia do Brasil dentro do Brics

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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores ouvidos pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na terça-feira (10) reforçaram a importância do engajamento econômico do país no Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos). Eles alertaram, no entanto, que o Brasil precisa ter agenda própria e evitar convergência ideológica com países do bloco.

Durante a reunião, os especialistas ressaltaram que o Brasil assume a presidência do Brics em 2025, em contexto de acentuada divisão ideológica: de um lado estão os Estados Unidos e países alinhados ao Ocidente; e do outro, China, Irã, Rússia e países não alinhados.

Diante desse cenário, eles pediram que a política externa brasileira priorize o Brics como um instrumento para ampliar as relações comerciais, sem interferências em conflitos geopolíticos.

Fórum econômico
Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), que solicitou o debate, o bloco deve permanecer como fórum econômico de países em desenvolvimento. “O Brics começa dessa forma e ainda precisa ficar dessa forma muito tempo para se consolidar”, disse o parlamentar. “Se ele sai dessa forma para uma forma mais geopolítica, vai ser complicado”, alertou.

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O deputado se preocupa com uma eventual aliança geopolítica entre Rússia, Irã e China, que, em sua visão, formariam um contraponto às ideias ocidentais defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa.

Posição brasileira
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reforçou os pontos positivos do bloco. “Por esse princípio de descentralização e respeito da soberania nacional de cada país, eu vejo como uma vantagem sobre as outras ordens que vieram antes”, disse.

“Outro ponto positivo é que ela vem com uma intenção inteiramente legítima no momento em que o dólar se transformou numa moeda hegemônica. Nós temos aí desafiantes desse lastro com os mercados emergentes tendo suas moedas competindo por espaço nos bancos centrais do mundo”, completou.

Orleans e Bragança ressaltou, entretanto, que o país precisa ter sua própria contribuição no Brics. “O Brasil precisa achar uma agenda, precisa achar uma pauta própria e defender as suas instituições os seus interesses”, disse.

Falta de investimentos
Na mesma linha, o representante da Marinha Robinson Farinazzo criticou a falta de investimentos em inovação e tecnologia, o que, segundo ele, enfraquece a posição brasileira.

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“O Brasil é o único que não tem investimento massivo em tecnologia, em infraestrutura e defesa”, reclamou. “E, por não ter esses investimentos, nós entramos nesse acordo Brics como o parceiro mais fraco, nos tornando um território de disputa, e não necessariamente um país com uma agenda própria”, disse.

Para o jornalista e analista geopolítico Lucas Leiroz, o Brasil precisa dar sua própria visão dos acontecimentos dentro do Brics e, para isso, precisa criar organizações e espaços de discussão.

“É preciso fazer com que os Brics deixem de ser uma simples sigla,  construir organizações Brics, construir fóruns Brics, eventos Brics. Criar as estruturas materiais dos Brics, o que é muito avançado em outros países membros”, exemplificou Leiroz.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Sancionada lei que cria varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401/26, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 6359/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta foi aprovada pela Câmara em março e em seguida pelo Senado.

Crime organizado
Na Câmara o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). Segundo ele, a medida vai auxiliar no combate ao crime organizado transnacional e na ampliação do acesso à Justiça.

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“O projeto é essencial ao fortalecimento da segurança pública e ao combate ao crime organizado transnacional, especialmente nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia, regiões que respondem pelos maiores índices de apreensão de drogas e armas do país”, disse Nogueira.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação da prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”.

Da Agência Senado
Edição – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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