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POLITÍCA NACIONAL

Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e possibilidade de nomear concursados

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A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, foi tema de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (18). Esse tribunal, também chamado de TRT-2, é o maior tribunal regional do trabalho do Brasil.

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que conduziu a reunião, disse que o TRT-2 possui um déficit de 488 servidores — e que, por isso, é preciso nomear concursados.

Ela destacou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes.

Acesso à Justiça

Ao defender a convocação imediata de concursados, a deputada afirmou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela também ressaltou que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis.

— A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade — salientou Luciene.

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Adoecimento

Integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, Fernanda Coimbra de Lima declarou que a falta de servidores nesse órgão aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos, “justamente numa casa que deveria zelar pelo ambiente de trabalho”.

— Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. Há uma gama de entes afetados. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada — protestou ela.

O TRT-2

De acordo com o próprio TRT-2, a jurisdição desse tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo.

O órgão também informa que possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.319 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.

O debate na CMO, nesta terça-feira, também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim; e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CLDF celebra Dia da Habitação e destaca avanços da política habitacional no DF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) celebrou, na noite desta segunda-feira (17), o Dia da Habitação, em sessão solene no plenário. Proposto pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), o evento reuniu autoridades, representantes de órgãos do governo do Distrito Federal e lideranças dos movimentos habitacionais.

A solenidade destacou a evolução das políticas habitacionais no DF, com foco na produção de moradias, na regularização fundiária e na parceria entre a Câmara Legislativa, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Terracap.

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Para Wellington Luiz, a habitação é essencial para a promoção da cidadania e da dignidade humana. “É um direito social fundamental assegurado pela Constituição Federal e constitui um dos principais pilares para a promoção da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O parlamentar parabenizou os servidores presentes e ressaltou a importância do Dia da Habitação para discutir os desafios do setor e reconhecer o trabalho de instituições, profissionais e movimentos sociais que atuam na garantia do direito à moradia.

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Representando os movimentos habitacionais, Iohana Rodrigues dos Reis destacou o protagonismo das mulheres na luta por habitação e comemorou a conquista de espaço no Conselho Administrativo da Codhab. “Eu quero reverenciar o movimento habitacional, em especial as mulheres da habitação. São mulheres aguerridas, que estão na luta, que estão sempre à frente de todas as ações do movimento habitacional”, disse.

Convidado da sessão, o ex-jogador de futebol e ex-secretário nacional de Esporte Washington Cerqueira relacionou a moradia à dignidade humana. “É o Dia da Habitação, mas também é o dia da dignidade. O dia da vida. Porque quem tem habitação tem dignidade”, afirmou.

Foto: Sara Marques/Agência CLDF

O diretor de Comercialização da Terracap, Renato Leal, destacou o papel da companhia na destinação de áreas para projetos habitacionais e regularização fundiária. “Basicamente, o primeiro sonho de todos nós é exatamente ter onde morar”, ressaltou Leal. O Já o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, ressaltou que a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ampliou significativamente a oferta de áreas destinadas à habitação.

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O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os avanços obtidos nos últimos anos são resultado do fortalecimento das políticas de produção habitacional e regularização fundiária. Ele reiterou que a revisão do PDOT, aprovada ano passado na Câmara Legislativa, possibilitou novas áreas para moradia e vai permitir a expansão de projetos voltados à redução do déficit habitacional no DF.

De acordo com Vaz, “em 90 dias, a secretaria vai produzir, nas quatro áreas de oferta habitacional criadas com o PDOT, 10 mil moradias”.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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