POLITÍCA NACIONAL
CPMI do INSS ouve empresário investigado por fraude em descontos a aposentados
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (1º), às 16 horas, o empresário Sandro Temer de Oliveira, investigado por envolvimento em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ele é ligado a duas associações suspeitas de integrar o esquema. O empresário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto. A reunião será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A audiência será interativa e permitirá o envio de perguntas pela internet.
A convocação foi feita pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo os parlamentares, os valores obtidos com os descontos foram repassados a empresas em nome de laranjas.
De acordo com Izalci, Sandro e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, controlavam duas associações com sede em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades teriam sido utilizadas para realizar descontos mensais compulsórios e fraudulentos.
A comissão pode ouvir, no mesmo dia, o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, se houver tempo. Jucimar foi convocado por meio de 11 requerimentos, um deles apresentado por Izalci Lucas. Segundo o senador, ele ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e teve papel central no esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para convocar Jucimar.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍCIA6 dias atrásGoverno de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres
-
POLITÍCA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA5 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA7 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍCIA7 dias atrásHomem é preso pela PM com documentos falsos em abordagem na MT-100
-
ESPORTES3 dias atrásMato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Militar prende homem e fecha garimpo ilegal em Novo Mundo






