POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética analisa pareceres contra deputados por ocupação do Plenário
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (5) para analisar pareceres de representações contra parlamentares envolvidos na ocupação do Plenário Ulysses Guimarães, em agosto de 2025.
A reunião será às 12 horas, no plenário 11.
O colegiado deve analisar representações (Reps 24/25, 25/25 e 27/25) contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
Na semana passada, o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou parecer recomendando a suspensão, por dois meses, dos mandatos desses três deputados.
Eles são acusados pela Mesa Diretora de tentar impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir o controle do Plenário durante a ocupação do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia aos atos do 8 de janeiro.
O colegiado também deve analisar o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon. Maia recomendou a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.
Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta terça-feira (5) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O texto traz exceções:
- o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
- motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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