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POLITÍCA NACIONAL

Comissão sobre mudanças climáticas debate proteção e uso sustentável das florestas públicas não destinadas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir soluções legislativas e administrativas que garantam a proteção e uso sustentável das florestas públicas não destinadas.

Essas áreas pertencem à União ou aos estados e ainda não foram designadas para uma categoria fundiária. Elas devem ser destinadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais. Muitas dessas terras são lar de povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos direitos podem ser protegidos com a destinação.

O debate foi pedido pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e será realizado às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A comissão
O colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados e igual número de suplentes. A comissão mista é presidida pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e o senador Humberto Costa (PT-PE) é o vice-presidente.

Da Redação – MB

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara nesta quarta

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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