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POLITÍCA NACIONAL

Comissão discute necessidade de convocação dos aprovados no concurso unificado

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) — tanto para vagas imediatas quanto para o cadastro de reserva.

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirma que o concurso unificado representou um marco ao promover diversidade e inclusão. “O concurso contou com ampla participação e seleção de profissionais envolvidos em diversas carreiras estratégicas do Estado”, lembra.

Porém, a deputada apontou a necessidade de adequações nos cursos de formação, especialmente para gestantes, puérperas e lactantes. Além disso, ela ressalta a defasagem de pessoal em diversos órgãos e entidades da administração pública para enfatizar a necessidade de se convocarem os aprovados.

“Dados produzidos pelo governo e divulgados na Revista Gestão de Pessoas em Evidência reforçam a urgência na efetivação da nomeação dos aprovados, garantindo que a máquina pública continue operando de maneira eficaz e atendendo às demandas da sociedade”, afirma.

O documento estima que, nos próximos 11 anos, mais de 180 mil servidores estarão aptos a se aposentar. Em 2025, o número chega a cerca de 24 mil servidores, seguido por um novo pico em 2034, com 20 mil aposentadorias.

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A audiência pública sobre o tema está marcada para as 13 horas, no plenário 8.

Veja quem foi convidado

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta terça

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta terça-feira (5) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O texto traz exceções:

  • o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
  • condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
  • motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
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Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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