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POLITÍCA NACIONAL

Comissão discute garantia do conforto à gestante no momento do parto

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (2), a oferta de parto humanizado em públicos e privados conveniados. A proposta é discutir a importância do conforto da gestante ao dar à luz.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. A deputada é relatora do Projeto de Lei 6567/13, do Senado, que assegura a oferta do parto humanizado.

Segundo Lídice da Mata, no Brasil, há uma grande iniquidade no acesso à analgesia de parto, acessível às mulheres do setor privado e utilizada por menos de 20% das mulheres no setor público. “A analgesia peridural é um item da humanização da assistência ao parto vaginal, visando reduzir a dor”, destaca.

Para ela, a indisponibilidade de analgesia farmacológica e a falta de informação sobre essa possibilidade fazem com que muitas mulheres reconheçam a cesárea como alternativa para alívio da dor no parto. “A falta de acesso à analgesia tem contribuído para a percepção de uma experiência negativa no parto vaginal, aumentando o número de partos cirúrgicos e complicações na mulher e no concepto, gerando repercussões na sociedade”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal. 

A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.

Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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