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Comissão debate situação do setor hidroviário brasileiro

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre a situação do setor hidroviário nacional. O debate foi proposto pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e está marcado para as 15h30, no plenário 11.

De acordo com o deputado, o objetivo é avaliar os desafios e perspectivas da navegação interior no Brasil, um sistema que possui importância estratégica para a integração nacional e para a logística de transporte de passageiros e cargas.

Ele destaca que, apesar de o País possuir uma das maiores redes de hidrovias do mundo, o potencial de tal sistema permanece subutilizado. E informa que dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Brasil possui cerca de 64 mil km de hidrovias navegáveis, porém, menos de 20 mil km são de fato utilizados para o transporte de cargas e passageiros.

“Ademais, a baixa integração com outros modais de transportes, a carência de investimentos em infraestrutura e sinalização, os desafios regulatórios e as secas extremas cada vez mais frequentes são entraves que comprometem uma melhor utilização do setor e representam desafios a seu desenvolvimento”, diz Leônidas Cristino.

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“Ressalta-se ainda que a hidrovia apresenta vantagens em relação aos modais de transporte aéreo e terrestre, como o menor custo operacional, a menor emissão de gases poluentes e a maior capacidade de carga para cada veículo de transporte”, afirma.

“Em um cenário de busca por soluções logísticas mais sustentáveis e pela interiorização do desenvolvimento, torna-se urgente a discussão e a proposição de políticas eficazes para a ampliação e melhor utilização do sistema hidroviário brasileiro”, defende o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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