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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas.

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 2.

De acordo com o deputado, o objetivo é avaliar os impactos dos grandes empreendimentos de energia solar e propor medidas que garantam uma transição energética justa e sustentável.

“Os projetos em grande escala têm gerado impactos que precisam ser enfrentados de maneira responsável, considerando dimensões ambientais, sociais, culturais e econômicas nos territórios em que são implantados”, afirma.

Pedro Campos destaca que a adoção de salvaguardas socioambientais é essencial para orientar políticas públicas e investimentos privados, de forma a proteger direitos humanos, preservar o meio ambiente e incentivar boas práticas empresariais no setor.

“A audiência pública permitirá o diálogo sobre um tema central para o futuro do Brasil, fortalecendo o compromisso com uma transição energética inclusiva, justa e sustentável”, diz.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais

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Com a assinatura do contrato de gestão da Telebras em setembro, o governo enviou projeto ao Congresso para incluir ações da companhia no orçamento de investimentos das estatais (PLN 23/25). O projeto abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025.

O contrato de gestão concede autonomia orçamentária e financeira à empresa, fazendo com que ela saia do Orçamento geral (Fiscal e da Seguridade Social).

O crédito será usado para as seguintes ações, segundo a mensagem que acompanha o projeto:

  • manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos;
  • manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento;
  • operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação; e
  • implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital.

As ações serão custeadas com recursos próprios e saldo de exercícios anteriores. A mudança tem impacto fiscal, mas, segundo o governo, está de acordo com as metas fixadas para o ano. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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