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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate papel do Brasil no cessar-fogo e na reconstrução da Faixa de Gaza

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o papel do Brasil na mediação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza e na coordenação de esforços internacionais para a reconstrução humanitária do território palestino. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 3.

A audiência foi pedida pelo deputado João Daniel (PT-SE). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar de que forma o Brasil pode contribuir, no âmbito das relações internacionais e da cooperação humanitária, para a promoção de uma solução pacífica e sustentável para a crise em Gaza.

João Daniel destaca que o Brasil tem posição estratégica na mediação diplomática por sua tradição de não alinhamento automático e pela atuação em fóruns multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU e o bloco dos Brics.

“O Brasil, comprometido com a solução pacífica dos conflitos e com os princípios da solidariedade internacional, tem responsabilidade histórica em contribuir para o cessar-fogo e para a reconstrução humanitária da Faixa de Gaza”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural.

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”, disse o relator.

A proposta altera a Lei 14.399/22, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que, hoje, existem barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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