POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate implementação de política nacional de manejo do fogo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei 14.944/24. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.
O debate atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é avaliar os avanços e desafios na implementação da política, que busca conciliar conservação ambiental, redução de incêndios florestais e valorização das práticas tradicionais de manejo do fogo.
Nilto Tatto explica que a política representa uma mudança de paradigma ao reconhecer o fogo como elemento natural em diversos ecossistemas e parte integrante dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais.
“A implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é crucial para a conservação da biodiversidade, para a redução de riscos de incêndios catastróficos e para a valorização de práticas ancestrais de comunidades locais”, afirma.
Para o deputado, desde a sanção da Lei 14.944/24 vários avanços foram alcançados.
“Em 2025, no Brasil inteiro, houve uma redução dos focos de calor entre janeiro e julho, em relação ao mesmo período em 2024”, disse. No entanto, lembra Nilto Tatto, ainda são muitos os desafios, “ainda mais considerando que o agravamento das mudanças do clima e a intensificação dos eventos extremos nos últimos anos importam na maior vulnerabilidade do país a incêndios florestais de comportamento complexo e de grandes proporções, especialmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal”.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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