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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate implementação da lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir a implementação da Lei 14.878/24, que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

O debate atende a requerimento do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e está marcado para as 16 horas, no plenário 3.

Segundo ele, o objetivo é discutir a aplicação da lei diante do crescimento esperado de casos de demência no Brasil, da necessidade de investimentos em pesquisa científica e da preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer atendimento especializado.

“Estimativas recentes indicam que há hoje cerca de 1,8 milhão de pacientes de demência no Brasil, e este número provavelmente é subestimado em função de subdiagnóstico”, afirma Glauber Braga. Ele destaca ainda que, com o envelhecimento da população, estima-se que a prevalência de casos aumente consideravelmente no país nos próximos 30 anos.

“A audiência permitirá discutir a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento especializado e humanizado, a integração de novas tecnologias e abordagens terapêuticas no tratamento oferecido pelo SUS, e o fortalecimento das redes de apoio e serviços comunitários para suporte aos cuidadores e familiares”, diz o deputado.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional

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A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:

. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

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Fonte: Câmara dos Deputados

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