POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impactos de medidas provisórias sobre combustíveis e abastecimento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre a eficiência e os impactos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos relacionados ao tema.
O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido dos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG). O objetivo do debate é avaliar se o desenho normativo adotado é compatível com a segurança jurídica, a neutralidade concorrencial, a eficiência econômica e a preservação do abastecimento.
O requerimento assinado pelos parlamentares destaca que a MP 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao agente econômico. Segundo eles, isso transfere temporariamente ao setor privado o custo financeiro da política pública.
Na avaliação dos deputados, essa diferença de prazo afeta o caixa das empresas, reduz a previsibilidade econômica e pode desestimular a reposição de estoques, especialmente em um mercado dependente de importações.
O documento também afirma que a MP 1349/26, ao prever subvenção emergencial para a importação de diesel, indica que o modelo inicial da política não foi suficiente para equilibrar a operação.
Já a MP 1343/26, segundo os autores, amplia a pressão sobre o setor de transporte e reforça a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre a logística, a concorrência e o abastecimento.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a incorporação da terapia tripla no tratamento da fibrose cística. A terapia tripla combina três medicamentos que ajudam a corrigir o funcionamento da proteína alterada na doença.
A fibrose cística é uma doença genética que faz o corpo produzir secreções mais espessas do que o normal. Essas secreções podem se acumular principalmente nos pulmões e no sistema digestivo, dificultando a respiração e a absorção de nutrientes.
O debate será às 17 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido do deputado Diego Garcia (União-PR).
O parlamentar espera que a audiência pública ajude a qualificar o debate parlamentar sobre os efeitos sociais, clínicos e assistenciais da incorporação do tratamento.
Segundo o deputado, a abordagem terapêutica representa um avanço no tratamento da doença, com melhora da função pulmonar, redução de exacerbações infecciosas, ganho nutricional, diminuição de hospitalizações e aumento da expectativa e da qualidade de vida dos pacientes. Ainda segundo Diego Garcia, a inovação pode alterar o curso clínico da doença e ampliar a inclusão social.
O parlamentar ressalta, no entanto, que a incorporação não elimina os entraves estruturais do sistema de saúde. Segundo ele, persistem desafios relacionados à equidade no acesso, à organização das redes de cuidado, à distribuição regional de centros especializados, à transição do cuidado pediátrico para o adulto e aos vazios assistenciais.
“A discussão não apenas o financiamento de tecnologia de alto custo, mas também a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, a racionalidade da política de doenças raras e a garantia de que a inovação científica se converta, de fato, em benefício social concreto”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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