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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre a proposta (PEC 27/24) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.

O debate atende a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ). Segundo ele, a PEC tem provocado controvérsias ao incluir compulsoriamente os pardos na população negra brasileira.

“Tal medida pode acarretar apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, com reflexos diretos em políticas públicas, levantamentos censitários e no exercício da autodeclaração étnico-racial”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta que a comissão deve garantir um debate plural e técnico, com participação de entidades e pesquisadores que representam a população parda.

O que diz a PEC
De autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros, a PEC 27/24 cria um fundo nacional para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O fundo será administrado por um banco público federal, terá natureza privada e financiará projetos voltados à promoção cultural, social e econômica de brasileiros pretos e pardos.

Terá como fonte de recursos:

  • indenizações a serem cobradas das empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão da população negra no Brasil;
  • doações internacionais;
  • o orçamento federal; e
  • outras fontes previstas em lei.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputados pedem mais nomeações de servidores para a saúde

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vários deputados distritais usaram a tribuna para reivindicar nomeações de servidores na área da saúde.

“No Hospital Regional da Asa Norte há, em apenas um andar, vários leitos bloqueados por falta de profissionais de enfermagem. As nomeações têm que acontecer de forma continuada”, afirmou a deputada Dayse Amarilio (PSB). O deputado Ricardo Vale (PT) concordou com a colega e apontou que há um déficit de profissionais para atender a população.

O deputado Pepa (PP), líder do governo na Casa, garantiu que as nomeações serão realizadas. “A Secretaria de Saúde garantiu que as nomeações vão sair. Por outro lado, temos que resolver o problema dos médicos que se recusam a trabalhar na região norte. Peço a esses médicos que nos ajudem. Temos uma população que precisa de atenção, carinho e respeito”, ressaltou.

Violência contra a mulher

A ocorrência recente de mais um caso de feminicídio no Distrito Federal também mobilizou discursos de parlamentares. “Tivemos mais uma mulher morta de maneira covarde com o filho no colo. O caso se repete: a mulher se recusa a continuar no relacionamento e o covarde tira a vida dela. Precisamos convocar as pessoas, as famílias, os vizinhos a se envolverem. Infelizmente esta era uma mulher que nunca tinha feito denúncia, mas toda a família, amigos e vizinhos sabiam que ela passava por essa situação de violência. A sociedade precisa participar ativamente da prevenção ao feminicídio”, observou a deputada Dra. Jane (Republicanos).

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O deputado Max Maciel (PSOL) também cobrou mais apoio às mulheres vítimas de violência. “Por um lado, o estado precisa ser duro com os homens que praticam essa violência. O agressor não pode receber como premiação continuar em seu emprego. É preciso uma resposta firme. Por outro lado, também temos que garantir medidas protetivas para as mulheres. Precisamos de um Estado forte para que não tenhamos somente a Casa da Mulher Brasileira, mas sim um conjunto de ações concretas para garantir que casos como esse não voltem a acontecer”, defendeu.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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