POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate falta de dados sobre crianças traqueostomizadas no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos deputados promove, nesta terça- feira (29), audiência pública para discutir a invisibilidade das crianças traqueostomizadas no Brasil.
Solicitado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o debate tem como objetivo abordar a importância da notificação compulsória das crianças traqueostomizadas como ferramenta fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse público.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
Falta de dados
“A traqueostomia é um procedimento essencial para garantir a respiração de pessoas com condições de saúde complexas, mas a falta de dados concretos sobre a quantidade de crianças traqueostomizadas no Brasil impede a formulação de políticas públicas eficazes”, diz o deputado.
Ele ressalta que essa situação compromete o acesso a insumos, acompanhamento especializado e protocolos padronizados para a decanulação (processo de remoção da cânula de traqueostomia), resultando em riscos diários para os pacientes e suas famílias.
“A ausência de um fluxo estruturado de cuidados leva a internações recorrentes e a um impacto significativo nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Dr. Zacharias Calil
“Muitas dessas internações poderiam ser evitadas com uma abordagem mais coordenada, que inclua monitoramento adequado e a distribuição regular de equipamentos e insumos essenciais para a manutenção da saúde dessas crianças em casa”, conclui o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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