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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate como injeção de energia autogerada na rede impacta o sistema elétrico

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (6), como a injeção na rede elétrica da energia excedente (fluxo reverso) produzida por painéis solares em telhados, pequenas turbinas eólicas e sistemas de biomassa impacta o sistema elétrico. O debate atende a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 5.

Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia têm justificado a necessidade de alterações regulatória e de tarifa pelo crescente fluxo reverso. “Contudo, não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”, argumenta o deputado.

Segundo ele, a micro e mini geração distribuída é um dos segmentos que mais geram empregos e renda de forma descentralizada em todo o País, especialmente em regiões interioranas e em comunidades historicamente afastadas dos grandes centros.

“A audiência pública poderá esclarecer os impactos técnicos e econômicos da alegada inversão de fluxo nas redes de distribuição; e também alternativas regulatórias que equilibrem a expansão da geração distribuída com a sustentabilidade do sistema elétrico”, afirma o parlamentar.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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