POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate a formulação de políticas públicas para pessoas com hipertensão pulmonar crônica
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (23), a formulação de políticas públicas para pessoas com hipertensão pulmonar tromboembólica crônica. Trata-se de uma doença rara e de difícil diagnóstico, que afeta de 4 a 91 pessoas por milhão. Na doença, os vasos pulmonares são obstruídos por trombos organizados, geralmente após episódios de tromboembolismo pulmonar.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ela será realizada às 10 horas, no plenário 7, e será interativa.
Entre os principais sintomas estão falta de ar progressiva ao esforço; cansaço fácil; sensação de aperto ou dor no peito ao esforço; palpitações; tontura ou desmaio, especialmente ao subir ladeira ou escadas.
Segundo o parlamentar, o tratamento adequado é fundamental para a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, no Brasil, não existe uma linha de cuidado específica para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Também faltam centros especializados e é baixa a difusão de conhecimento sobre a enfermidade entre os profissionais de saúde.
“As limitações funcionais impostas pela hipertensão pulmonar comprometem a autonomia do paciente, sua capacidade laboral e sua saúde mental, afetando também as rotinas familiares e a produtividade da sociedade como um todo”, completa Garcia.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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