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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate a criação do Dia Nacional do Associativismo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta terça- feira (27), audiência pública sobre a criação do Dia Nacional do Associativismo.

O debate atende a pedido do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e será realizado a partir das 9h30, no plenário 5.

Segundo Gastão, o associativismo, especialmente entre pequenos e médios empreendedores, desempenha um papel fundamental na dinâmica econômica do Brasil.

Para o parlamentar, a atuação conjunta desses empresários vai além da geração de empregos e do incremento do Produto Interno Bruto (PIB), pois contribui para a promoção da inovação e para o fortalecimento da economia em diversas regiões do País.

“A colaboração e o compartilhamento de recursos, conhecimentos e experiências entre esses empreendedores, por meio do associativismo, potencializam a capacidade de enfrentar desafios, explorar novas oportunidades de mercado e desenvolver soluções inovadoras que beneficiam toda a sociedade”, afirma o deputado.

Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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