O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que os altos preços das passagens aéreas prejudicam o direito de locomoção, a integração entre os destinos e o desenvolvimento econômico e regional do país. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido de Cristino.

“Semanalmente, recebemos reclamações sobre preços abusivos, falta de respeito e desconsideração das empresas com os passageiros”, disse o parlamentar, ao abrir o debate.

O encontro discutiu as causas do aumento das tarifas e as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas e pelos consumidores.

Altos custos
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, o preço das passagens reflete os altos custos operacionais do setor.

O querosene de aviação representa cerca de 35% do custo de um voo, seguido pelos gastos com manutenção das aeronaves e mão de obra especializada.
Tarifas de aeroportos, impostos e o excesso de regulação também encarecem as passagens.

“O preço está alto para quem paga. Por outro lado, as três empresas que aqui estão tiveram que passar por processos de recuperação judicial”, disse Noman, referindo-se à Latam, Gol e Azul. “Então, há um descasamento aí. Se está caro para quem paga e está pouco para quem recebe, obviamente há um problema no ambiente regulatório.”

Poucos voos regionais
Com os custos operacionais elevados, as companhias aéreas concentram os voos em rotas mais rentáveis.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a frota comercial brasileira tem menos de 500 aviões em operação e que a meta de atender 200 destinos regionais ainda não foi alcançada.

De 5.578 cidades brasileiras, apenas 137 contam com voos regulares. “[Precisamos] usar não só o Fundo de Aviação Civil, mas todo o esforço do Parlamento brasileiro para que a gente tenha uma ampliação da malha e do número de aviões em voo no Brasil.”

Ações do governo
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, explicou que algumas rotas regionais só se mantêm com apoio financeiro dos governos estaduais. Ele citou o trecho Juazeiro do Norte–Fortaleza, operado de forma subvencionada pela Latam, e o voo Parnaíba–Fortaleza, que recebe incentivo do governo do Piauí.

A diretora de Outorgas da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Clarissa Barros, afirmou que o governo atua para aumentar a concorrência e reduzir custos para as empresas que operam no Brasil. Segundo ela, há iniciativas para financiamento de linhas aéreas e redução da regulação do setor.

O superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marco Porto, destacou que o órgão busca atrair novas empresas e diminuir barreiras para operação no país. “[A Anac tem trabalhado] para tentar reduzir os custos para que isso acabe chegando no passageiro, que é o nosso cliente final”, afirmou.

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein