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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Orçamento avalia obras com indícios de irregularidades

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

O debate será realizado a partir das 10h30, no plenário 2, e ouvirá representantes Tribunal de Contas da União, do Ministé dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O COI
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) tem a função de, entre outras:

  • Atualizar informações sobre obras e serviços que apresentam indícios de irregularidades graves;
  • Propor aperfeiçoamentos nos procedimentos de controle externo das obras e serviços;
  • Apresentar relatórios quadrimestrais sobre as atividades realizadas pela Comissão de Orçamento, referentes à fiscalização de obras e serviços suspensos e autorizados pelo Congresso Nacional.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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