POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova punições para quem discriminar pessoas com autismo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Punições
As punições previstas são:
- advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
- multa de um salário mínimo no caso de pessoa física;
- multa de cinco salários mínimos para empresas; e
- suspensão de participar de licitações públicas.
Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro.
O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar atos discriminatórios.
A proposta define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.
Nova versão
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Marangoni (União-SP), pela aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1758/22, do deputado José Nelto (União-GO).
“A discriminação vivenciada pelas pessoas com TEA se manifesta de diversas formas — explícitas ou veladas — e em variados ambientes, como escolas, ruas, restaurantes e ambientes de trabalho”, observou Marangoni, ao concordar com o autor da proposta. “Apesar dos avanços legislativos e da superação de preconceitos, persiste o desconhecimento sobre o autismo, o que gera comportamentos discriminatórios enraizados em estigmas”, acrescentou.
O substitutivo inclui as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Crianças aprendem sobre leis e meio ambiente na Câmara Legislativa
Nesta terça-feira (11), o Plenário da Câmara Legislativa tornou-se um espaço lúdico e acolhedor, com a presença de estudantes de 4 a 6 anos de idade. Os alunos descobriram que aqui são feitos “os combinados que valem para a cidade inteira”, participando de forma leve e divertida do projeto Infância Cidadã. Essa iniciativa da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) visa promover educação para a cidadania desde a primeira infância.
Ao todo, cerca de 1.200 crianças vão participar do projeto, ao longo de cinco dias do mês de agosto (11, 12, 13, 14 e 25). A programação inclui oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique e visita guiada à sede da Câmara Legislativa.
A primeira turma foi do Centro de Educação Infantil (CEI) 01 do Gama. Ao subir na tribuna, os pequenos alunos deram um show de fofura e consciência, deixando mensagens sobre “não jogar lixo na rua”, “cuidar da nossa floresta” e “ajudar a educação”.
Para a diretora da unidade de ensino, Angélica de Souza, o projeto se adequa à forma de aprendizagem na primeira infância. “Com a brincadeira e a interação, o conteúdo fica lúdico e elas aprendem. As crianças tiveram interação com a Câmara Legislativa, puderam falar como os deputados, foi muito interessante essa vivência”, detalha a diretora.

A professora Amanda Sousa conta que o projeto começou ainda na sala de aula, com explicações adaptadas sobre a Casa e as leis que ajudam a melhorar a nossa cidade: “Nós recebemos instruções sobre como passar o tema de forma lúdica. Ao vir para cá, os alunos internalizam mais o que já foi trabalhado na escola. São atividades que chamam atenção das crianças, elas estão aprendendo brincando”, avalia a professora do CEI 01 do Gama.
Neste ano, o tema escolhido foi “Cerradania”, conceito que conecta cidadania e preservação do Cerrado. “Nós estamos conversando com as crianças sobre a importância do cuidado com o meio ambiente, trazendo essa noção de pertencimento e mostrando que a Câmara Legislativa tem tudo a ver com essa preservação, por meio das leis, ou como estamos dialogando com elas, por meio dos combinados que valem para toda a cidade”, explica a chefe do Núcleo de Projetos Especiais da Elegis, Marília Teixeira.
Este é o segundo ano do projeto Infância Cidadã. Nesta edição, foram contemplados alunos de escolas públicas de diferentes regiões administrativas do DF, como Brazlândia, Gama e Paranoá.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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