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Comissão aprova regras para teto de transações financeiras

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao Conselho Monetário Nacional (CNM) fixar limite para transações financeiras em espécie.

O objetivo é evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.

Pelo projeto, o CNM deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em dinheiro. Transações acima do limite só poderão ser realizadas por meios eletrônicos ou crédito em conta – cuja origem e destino são rastreáveis.

O relator, Marcelo Queiroz (PP-RJ), avaliou que o Projeto de Lei 7877/17 não tem impactos nos gastos públicos e recomendou a aprovação do substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No entanto, fez algumas mudanças.

Queiroz retirou o limite às transações que seria fixado em até 1,5 do teto do funcionalismo público.

“O parlamento deve delegar essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional para que esses valores sejam estabelecidos e ajustados de forma a não prejudicar o bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, justificou o relator.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviada para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Profissionais da necropsia são homenageados em sessão solene na CLDF

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Na noite desta segunda-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene em homenagem aos profissionais das ciências mortuárias atuantes na necropsia, por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União). A solenidade teve o objetivo de reconhecer e valorizar esses profissionais e seu trabalho no âmbito do Distrito Federal.

“As ciências mortuárias, como indica o próprio nome, desdobram-se em diferentes especialidades que, por sua vez, geram diversas profissões. Cada uma delas gera imenso valor para a nossa sociedade. Os legistas, técnicos e auxiliares de necropsia garantem que as circunstâncias da morte sejam devidamente esclarecidas”, discursou o deputado.

As ciências mortuárias envolvem conhecimentos na área da medicina legal, anatomia, fisiologia, patologia, papiloscopia, direito, necromaquiagem, reconstrução facial, tanatopraxia, antropologia e tanatologia forenses, o que exige formação sólida e aperfeiçoamento constante.

Para Eduardo Pedrosa, as virtudes de diligência, discrição, respeito, sobriedade e carinho são desenvolvidas diariamente por esses profissionais, por cultivarem a memória, promoverem a verdade, a justiça e fornecerem consolo aos familiares da pessoa falecida na hora da aflição.

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Otávio Castello de Campos Pereira, médico legista, assessor de direção e chefe da seção de psiquiatria forense do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, frisou a importância de falar sobre a morte para a nossa sociedade: “As pessoas que são os guardiões da morte também são os tesoureiros da vida. São elas que dão a dignidade para aqueles que estão vivos de poderem velar seus mortos, e precisam ser reconhecidas e reverenciadas como quem participa da preservação da vida”.

O professor de Medicina Legal e Odontologia Forense da Universidade de Brasília (UnB) Malthus Fonseca Galvão destacou a importância do acompanhamento da saúde mental dos profissionais da necropsia, pois são eles que têm o primeiro contato com a prova material de crimes ou acidentes que atingem a vida.

“É uma área muito específica. Você tem que ter um equilíbrio mental. É uma história que está na sua frente, que passou muitas vezes de forma triste e dolorosa. Mas devemos trabalhar com o maior respeito possível e humanidade que nenhuma tecnologia pode substituir”, disse a nutricionista clínica e esportiva Cristiane Amorim Coronel Gonçalves.

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Diretor da Cetcursos, Flávio Campos abordou o papel da profissão para a sociedade. “Não podemos imaginar um mundo sem o profissional da necropsia. Esse profissional é de extrema importância e necessário para toda a humanidade”, sublinhou.

“Muitos de vocês estão longe dos holofotes, é fato. Mas se vocês estão longe, com certeza estão fazendo um serviço de excelência. Nós trabalhamos em cada um de vocês o emocional e o racional, para que possam lá na frente exercer essa profissão com muita eficiência, com muito zelo, com muito respeito e acima de tudo a ética”, continuou.

Confira a cobertura fotográfica da sessão no Flickr da CLDF

Ao final da solenidade, foram entregues as moções de louvor aos homenageados. A íntegra da cerimônia está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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