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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais concedidos à “internet das coisas” até 2030

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a dispositivos de “internet das coisas” (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/20, que previa a vigência dos incentivos até o final de 2023.

A internet das coisas é a tecnologia que conecta máquinas e dispositivos eletrônicos à rede mundial de computadores.

Para incentivar esse mercado, a Lei 14.108/20 havia reduzido a zero, por cinco anos, duas taxas (de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento) e duas contribuições (Condecine) que incidem sobre determinados equipamentos de telecomunicação. O objetivo era diminuir os custos de instalação e operação desses dispositivos.

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi favorável à prorrogação sugerida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto.

“A economia criativa e, em seu âmbito, as atividades culturais, dependem em grande medida, como cadeias produtivas, da manutenção do bom desenvolvimento das redes digitais, que permitem amplificar em muito a difusão da cultura”, ressaltou Denise.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico do país após a pandemia

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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19.

Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico. “O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência”, afirmou.

O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.

Redução da dívida
Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029.

No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.

A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões.

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Juros altos
Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1° quadrimestre de 2026. Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)
Mauro Benevides Filho: juros inviabilizam reservas brasileiras em dólar

Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.

“O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, 240 bilhões de dólares em reserva cambial”, declarou o parlamentar.

O Brasil tem, atualmente, 367 bilhões de dólares em reservas cambiais.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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