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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê regras sobre acesso a serviços em rodovias concedidas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição das condições de acessibilidade dos usuários a serviços de abastecimento e de apoio ao longo de rodovias sob concessão.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 3690/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator apresentou uma nova redação para a proposta.

“O texto original suscita questionamentos pelo seu grau de detalhamento”, disse Zé Trovão. “A legislação, pela natureza de aplicação geral, nem sempre constitui meio apropriado para disciplinar aspectos operacionais que exigem flexibilidade e adaptação às condições de cada trecho rodoviário”, afirmou ele no parecer.

“O substitutivo alcança um equilíbrio adequado entre dois objetivos legítimos: de um lado, promover melhores condições de atendimento ao usuário das rodovias; de outro, preservar a competência técnica da agência reguladora e a flexibilidade necessária à gestão eficiente da infraestrutura concedida”, acrescentou o relator.

A versão do relator altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre para ampliar as competências da ANTT. Segundo Zé Trovão, a mudança terá função orientadora para a atuação da autarquia.

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Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara Legislativa celebra trajetória de corais de música sacra do DF

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A Câmara Legislativa realiza nesta segunda-feira (31), às 19h, sessão solene “O Evangelho em Louvor: Proclamando Jesus Cristo por meio da Música”, por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União). A homenagem reconhece a contribuição dos Corais Excelso, Vozes Angelicais e Ágape para a promoção da música coral e a difusão de valores cristãos no Distrito Federal.

O parlamentar explica que os grupos têm atuado na “promoção da música coral, na preservação do canto sacro e na difusão de valores de fé, esperança, solidariedade e fraternidade junto à sociedade”. Pedrosa também destaca a importância histórica e cultural dos corais.

“Mais do que expressões artísticas e religiosas, eles constituem importantes referências históricas e culturais de suas comunidades, mantendo viva uma tradição que atravessa gerações e contribui para a formação musical, social e humana de inúmeros cidadãos”, observa o distrital.

A homenagem, que será realizada na Sala de Comissões Deputado Juarezão, reconhece um patrimônio cultural construído ao longo de décadas. “A solenidade é uma justa celebração de suas contribuições espirituais, culturais e sociais, reconhecendo o legado deixado por seus fundadores, regentes, músicos e coristas, bem como a contínua relevância de seu trabalho para a preservação da tradição coral e do patrimônio cultural e religioso do Distrito Federal”, afirma o parlamentar na justificativa para a realização do evento.

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A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), e no YouTube da emissora.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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