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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Conforme a proposta, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição desportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O original alterava o Estatuto do Torcedor, revogado em 2023 pela lei geral.

“Diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”, explicou Julio Arcoverde.

“Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”, comentou Aluisio Mendes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Jaguaruna (SC) recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna foi denominado, oficialmente, a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

“Essa iniciativa é de grande importância para o reconhecimento da relevância deste município catarinense no cenário do surfe nacional e internacional”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do projeto que deu origem à lei.

De iniciativa da ex-deputada Angela Amin (SC), o Projeto de Lei 1960/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município de Jaguaruna é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

Segundo ela, essas ondas podem ultrapassar os 10 metros de altura e, por isso, Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, destino procurado por surfistas de vários países).

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Turismo na região
Ao recomendar a aprovação do projeto na CCJ, a deputada Ana Paula Lima afirmou que a oficialização contribuirá para o aumento do turismo na região, “atraindo tanto surfistas profissionais quanto amadores, além de entusiastas do esporte”.

“Com o aumento do fluxo turístico, espera-se um impacto positivo na economia local, beneficiando setores como hospedagem, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população local”, disse a parlamentar.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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