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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite destinar recurso da saúde para instituição de idoso

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3512/23, que inclui as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) entre as entidades da área da saúde. Atualmente, as Ilpis são consideradas instituições de assistência social.

O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera o Estatuto do Idoso e está sendo analisado pela Câmara.

Na prática, o projeto permite que Ilpis públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.

Sávio lembra que o Brasil possui atualmente cerca de 30 milhões de habitantes com mais dos 60 anos de idade e mais de 1.400 Ilpis, entre públicas, privadas e filantrópicas.

Parecer a favor
Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), as Ilpis oferecem serviços individualizados, como acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência com atividades diárias.

“Além de contribuem para a redução da pressão sobre o sistema de saúde pública, ao oferecerem uma alternativa mais acessível e eficiente à internação hospitalar para pessoas com necessidades especiais”, acrescentou.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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CLDF e TRE-DF promovem simulação do Teste de Integridade das urnas

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O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), em parceria com a Câmara Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (1º) a simulação para o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Participaram da capacitação 80 servidores do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atuarão na auditoria pública das urnas no dia da votação, no próximo domingo (4).

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-DF, Andrey Bernardes Correa, a auditoria garante a segurança do processo eleitoral e oferece transparência aos cidadãos, servindo para comprovar que “as urnas contabilizam perfeitamente os votos”.

A auditoria consiste na simulação de uma votação em condições controladas, com a utilização de votos previamente definidos. Inicialmente, os números de cédulas impressas de teste são lançados em computadores e, em seguida, são digitados na urna eletrônica. Ao término da votação simulada, os boletins de urna são emitidos e os resultados, comparados. Todo o procedimento é filmado.

As 16 urnas eletrônicas utilizadas na simulação, que ocorreu no foyer da CLDF, serão distribuídas em seções eleitorais no sábado (3). Elas serão substituídas, após sorteio, por urnas de seções de todo o DF, sendo auditadas por amostragem. Duas urnas serão testadas na Escola Canadense, no Sudoeste, e mais duas na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Outras três serão submetidas ao Teste de Autenticidade, que verifica se o software instalado é o sistema oficial assinado, lacrado e homologado pelo TSE.

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É a segunda vez que a Câmara Legislativa participa do Teste de Integridade, oferecendo espaços físicos, recursos tecnológicos e apoio operacional. Todo o procedimento será transmitido ao vivo e de forma ininterrupta pela TV Câmara Distrital. Os trabalhos começam no sábado, às 9h, e seguem até as 17h de domingo, dia das eleições.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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