A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) recebeu, nesta segunda-feira (31), representantes da Secretaria de Economia do DF para a prestação de contas relativas à execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ano-base 2025. A reunião pública, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), teve como objetivo demonstrar à sociedade como estão sendo executadas as políticas públicas e os resultados alcançados pelo governo do Distrito Federal (GDF) no período analisado.

Para o parlamentar, a prestação de contas reforça o caráter fiscalizador da Câmara Legislativa com as contas públicas e ajuda a esclarecer à população como os recursos públicos estão sendo empregados. “A reunião é uma forma de prestação de contas do poder público à população. É importante fortalecer a relação Legislativo/Executivo para que os deputados possam participar de alguma forma, porque eles são legítimos representantes da população do DF e são cobrados por isso”, afirmou.

Execução orçamentária em 2025

De acordo com o relatório apresentado pela subsecretária de planejamento governamental, Luiza Almeida Londe, a execução orçamentária de 2025 alcançou R$ 67,8 bilhões em despesas liquidadas, superando a previsão inicial do PPA, de R$ 66,8 bilhões. O percentual de execução corresponde a 101,5% do valor previsto para o exercício.

A avaliação considerou um universo de 215 indicadores, 430 metas e 283 ações não orçamentárias distribuídos em oito eixos temáticos, 16 programas temáticos e 83 objetivos estratégicos do plano.

Entre os indicadores avaliados, 69,8% atingiram entre 76% e 100% do índice desejado para o período. Já entre as metas estabelecidas, 63,9% foram classificadas como executadas conforme o previsto, enquanto 5,6% foram concluídas integralmente.

Saúde, educação e segurança

Na área da saúde, o relatório destaca a aplicação de R$ 2,5 bilhões nos programas temáticos do setor. Entre os resultados apresentados estão a redução de 66% no tempo médio de espera para o primeiro atendimento oncológico; a classificação de 81,6% dos hospitais com leitos de UTI em nível de alta conformidade em segurança do paciente e a realização de 302 transplantes de córnea em 2025.

Na educação, foram liquidados R$ 2,9 bilhões. O balanço registra a implantação de 11 novos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs); a oferta de ensino em tempo integral em 285 instituições educacionais e a disponibilização de 16.312 vagas na educação profissional.

Já na segurança pública, área que recebeu R$ 698,8 milhões em recursos liquidados, os dados apontam índice de 69% na resolução de homicídios, redução de 15,6% nos crimes contra o patrimônio em comparação com 2024 e a realização de 24.881 visitas domiciliares pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (PROVID).

Mobilidade e infraestrutura

Os programas relacionados à mobilidade urbana registraram R$ 2 bilhões em recursos liquidados no período. Entre os resultados apresentados estão a implantação de 33 quilômetros de infraestrutura cicloviária e a ampliação do acesso ao transporte público por meio do programa Vai de Graça, que garante gratuidade aos usuários aos domingos e feriados. O relatório também informa que 27,3% dos usuários utilizaram o sistema de integração do transporte público.

Na área de infraestrutura, que contou com R$ 3 bilhões liquidados, foram destacados a modernização de 95,1% do parque de iluminação pública do DF com tecnologia LED, a execução de 98% das principais obras do Sol Nascente e a conclusão de 7,6 quilômetros de rede de drenagem no âmbito do programa Drenar/DF, na Asa Norte.

Execução de emendas

Para o presidente da CEOF, Eduardo Pedrosa, os números apresentados pela Secretaria de Economia demonstram pontos positivos na execução do orçamento. O parlamentar destacou dados favoráveis, como as mais de 24 mil visitas domiciliares no combate à violência doméstica, a instalação dos 11 Centros de Primeira Infância e a redução no tempo de atendimento a pacientes oncológicos.

Contudo, o distrital cobrou mais eficiência na execução de emendas parlamentares por parte do GDF. Segundo ele, muitos recursos destinados pelos distritais não são executados sob a explicação, por parte das secretarias, de que “falta estrutura”.

“É muito ruim para a sociedade, porque o que a gente quer, na verdade, é promover entrega para as pessoas”, destacou. Pedrosa cobrou ainda que emendas menores tenham a mesma prioridade de execução que emendas de maior valor por parte das secretarias do GDF, pois têm igual impacto social.

Ainda sobre o relatório apresentado, o parlamentar destacou um ponto negativo, relacionado ao Programa de Assistência Social. Conforme explicou, 91% da dotação autorizada para a área foi liquidada, mas apenas 18 das 30 metas (60% do total) foram atingidas. “O pior resultado físico do plano inteiro”, avaliou.

A reunião pública contou com a participação do secretário da pasta, Valdivino José de Oliveira, e do secretário executivo de finanças, orçamento e planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante. O documento apresentado pode ser acessado no portal da CLDF, na pasta da CEOF. A íntegra da reunião pública está no YouTube da Casa.

Fonte: Câmara Legislativa – DF