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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria cadastro de pesquisas sobre drogas contra o câncer

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada por ambas as Casas.

Parecer favorável
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 18/23, do deputado Zucco (PL-RS). “As pequenas diferenças devem-se à necessidade de preservar inteiramente o mérito do original”, explicou a relatora.

O substitutivo aprovado altera a Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é garantir que profissionais de saúde e pacientes conheçam tratamentos inovadores já validados pelas normas de ética médica.

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A versão da relatora contempla adequações técnicas no texto. Chris Tonietto também retirou do texto uma regra que criava exigências diferentes de acesso à informação para médicos e cidadãos comuns. Segundo ela, essa distinção configurava violação ao princípio da proibição do excesso.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto Caminhos da Audição é homenageado em sessão solene na CLDF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta sexta-feira (25), sessão solene em homenagem ao Projeto Caminhos da Audição, iniciativa idealizada pelo médico otorrinolaringologista Fayez Bahmad Jr. que tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção da perda auditiva, ampliar o acesso à reabilitação e fortalecer a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. A cerimônia foi proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna (Democrata).

O parlamentar destacou a importância das iniciativas surgidas na sociedade civil para transformar realidades e defendeu a parceria entre o poder público e projetos como o Caminhos da Audição.

“Quando essas iniciativas aparecem, o nosso papel é cuidar para que elas se expandam e se perpetuem”, afirmou. O deputado ressaltou ainda que a perda auditiva afeta milhões de pessoas e que ações de conscientização ajudam a combater o preconceito e ampliar o acesso aos tratamentos disponíveis.

Vianna também elogiou o trabalho desenvolvido por Fayez Bahmad Jr. e sua equipe. “Hoje podemos dizer que temos o melhor do Brasil aqui no Distrito Federal. O doutor Fayez é um desses profissionais que orgulham a nossa cidade e dignificam o seu ofício”, declarou.

David Calaça/Agência CLDF

Histórias de superação

Um dos momentos emocionantes da sessão foi o depoimento da estudante Nathalyê de Medeiros Lopes Corrêa, de 16 anos. Diagnosticada com surdez profunda bilateral ainda na infância, ela relatou sua trajetória como usuária de implante coclear e agradeceu o acompanhamento recebido ao longo dos anos.

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“Posso provar que o implante coclear mudou a minha vida, mudou a minha história. Sou muito grata ao doutor Fayez por todo o acompanhamento”, afirmou. A jovem destacou ainda a importância do projeto na conscientização sobre a deficiência auditiva. “É uma honra estar aqui e fazer parte desse projeto. Não tem outra coisa melhor nesta vida do que poder recuperar a nossa audição e ouvir o mundo”, concluiu.

Também participou da solenidade Manoela Ribeiro, criança que inspirou a Lei nº 7.776/2025. De autoria de Jorge Vianna, a norma reconhece a perda auditiva unilateral como deficiência no Distrito Federal, ampliando o acesso dessa população a direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Saúde auditiva e inclusão

Em seu pronunciamento, Fayez Bahmad Jr. ressaltou a importância de ampliar o acesso à informação sobre os tratamentos disponíveis para perda auditiva. “Existe reabilitação auditiva. Usar o aparelho auditivo é fundamental, como usar óculos. Graças a Deus, nós temos centros pelo SUS prontos para acolher quem precisa”, afirmou.

O médico destacou que muitas pessoas ainda desconhecem as possibilidades de tratamento oferecidas pela rede pública e privada e defendeu o diagnóstico precoce como ferramenta essencial para o desenvolvimento da comunicação e da qualidade de vida dos pacientes.

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Durante sua fala, ele também elogiou o espaço concedido pela CLDF para discutir a pauta da deficiência auditiva. “Abrir o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para falar sobre perda auditiva, para falar sobre direitos da pessoa com deficiência auditiva e sobre o SUS é um privilégio para a população do Distrito Federal”, disse.

David Calaça/Agência CLDF

Bahmad Jr. reforçou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse projeto não pode ser de ninguém. Tem que ser do SUS, do setor privado e do Estado. Precisamos fazer com que a atenção da população e dos gestores públicos se volte para as pessoas com deficiência, em especial para as pessoas com deficiência auditiva”, afirmou.

Fayez também convidou a população para participar da 9ª Corrida Caminhos da Audição, prevista para novembro no Eixo Monumental. Segundo ele, o evento se consolidou como uma importante ação de conscientização sobre a prevenção e o combate à surdez, reunindo pacientes, familiares, profissionais da saúde e apoiadores da causa.

Ao final da sessão, foram entregues moções de louvor a pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores e colaboradores que contribuem para a promoção da saúde auditiva e da inclusão no Distrito Federal.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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