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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova prioridade de atendimento para estudantes vítimas de violência nas escolas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei que prioriza, nos serviços de psicologia prestados nas redes públicas de educação básica, os profissionais da educação e os estudantes vítimas de violência nas escolas.

O Projeto de Lei 2332/24, do deputado Benes Leocádio (União-RN), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL).

O relator lembrou que os casos de violência na escola aumentaram 50% em 2023, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. “A violência escolar é um fenômeno complexo e multivariado que deve receber atenção da sociedade e do poder público”, defendeu Brito.

Leis alteradas
Para garantir essa prioridade, o projeto altera a Lei 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e social nas redes públicas de educação básica. Altera ainda a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Direitos Humanos comemora Dia Mundial de Conscientização do Autismo; participe

Publicados

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados comemora, na terça-feira (28), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.

A reunião foi pedida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O objetivo é promover a dignidade humana, a inclusão social e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Em todo o mundo, o debate sobre o autismo tem avançado de forma significativa”, comemorou Couto. O deputado, no entanto, ressaltou algumas dificuldades enfrentadas por pessoas autistas e suas famílias, como:

  • barreiras no diagnóstico precoce;
  • falta de atendimento especializado;
  • exclusão escolar; e
  • obstáculos para entrar no mercado de trabalho.

Mudanças atuais
“Se em outros tempos predominavam o desconhecimento, o preconceito e a invisibilidade, hoje ganha força uma nova compreensão fundada na neurodiversidade, no protagonismo das pessoas autistas, na inclusão educacional, no atendimento em saúde, na acessibilidade comunicacional, na proteção social e no reconhecimento de que diferenças não podem servir de justificativa para exclusão”, afirmou o deputado.

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A audiência deve reunir especialistas e representantes da sociedade civil e subsidiar ações legislativas sobre inclusão e direitos das pessoas com autismo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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