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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas.

O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 5427/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”, explicou o relator.

O Estatuto do Desarmamento não prevê especificamente essas categorias no rol de autoridades e profissionais com direito automático ao porte, deixando-os dependentes da comprovação subjetiva de “efetiva necessidade” junto à Polícia Federal.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 520,5 milhões, principalmente para financiamentos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.

Estes repasses não afetam a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque são despesas financeiras.

O restante dos recursos – cerca de R$ 13,3 milhões – será obtido por remanejamentos para atender às seguintes despesas:

  • auxílio-moradia para os servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados;
  • projetos da área finalística da Biblioteca Nacional;
  • apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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