POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal na educação básica
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal obrigatório nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 559/24, do deputado José Guimarães (PT-CE).
Se o projeto for aprovado, será alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê, como temas transversais nos currículos, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
O substitutivo faz alterações de técnica legislativa em relação ao projeto original.
“A proposta busca garantir que todos nós estejamos mais bem preparados ao adentrar o mundo do trabalho – isto é, minimamente conscientes do que prevê a legislação trabalhista nesse aspecto, além de críticos e vigilantes quanto à nossa própria saúde e à dos demais colegas, com quem compartilharemos os diversos tipos de jornada”, disse o relator.
Acidentes de trabalho
O deputado cita levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, segundo o qual o número total de ocorrências no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007, que inclui os trabalhadores atendidos pelo SUS neste período, é próximo dos 3 milhões.
“Só em 2022, houve mais de 390.000 notificações relacionadas ao trabalho nesse sistema. A maior parte dos casos diz respeito, ainda, a acidentes graves, como aqueles que resultam em morte, mutilações, ou que acometem menores de 18 anos”, apontou Prof. Reginaldo Veras.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
CLDF e TRE-DF promovem simulação do Teste de Integridade das urnas
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), em parceria com a Câmara Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (1º) a simulação para o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Participaram da capacitação 80 servidores do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atuarão na auditoria pública das urnas no dia da votação, no próximo domingo (4).
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-DF, Andrey Bernardes Correa, a auditoria garante a segurança do processo eleitoral e oferece transparência aos cidadãos, servindo para comprovar que “as urnas contabilizam perfeitamente os votos”.
A auditoria consiste na simulação de uma votação em condições controladas, com a utilização de votos previamente definidos. Inicialmente, os números de cédulas impressas de teste são lançados em computadores e, em seguida, são digitados na urna eletrônica. Ao término da votação simulada, os boletins de urna são emitidos e os resultados, comparados. Todo o procedimento é filmado.
As 16 urnas eletrônicas utilizadas na simulação, que ocorreu no foyer da CLDF, serão distribuídas em seções eleitorais no sábado (3). Elas serão substituídas, após sorteio, por urnas de seções de todo o DF, sendo auditadas por amostragem. Duas urnas serão testadas na Escola Canadense, no Sudoeste, e mais duas na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Outras três serão submetidas ao Teste de Autenticidade, que verifica se o software instalado é o sistema oficial assinado, lacrado e homologado pelo TSE.
É a segunda vez que a Câmara Legislativa participa do Teste de Integridade, oferecendo espaços físicos, recursos tecnológicos e apoio operacional. Todo o procedimento será transmitido ao vivo e de forma ininterrupta pela TV Câmara Distrital. Os trabalhos começam no sábado, às 9h, e seguem até as 17h de domingo, dia das eleições.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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