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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de política de incentivo à contratação de mães atípicas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para contratar mãe atípica – aquela que tem filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais.

Pelo texto, empresas que aderirem ao Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas terão 100% de dedução em suas contribuições previdenciárias patronais, desde que:

  • reservem um percentual mínimo, limitado a 15% do total de empregados da empresa, para contratar essas mães;
  • adotem política para ampliar a participação de mães atípicas em cargos de administração, direção, gerência ou como membro dos conselhos de administração, fiscal e de auditoria; e
  • concedam horário especial e redução da jornada de trabalho para essas mães, sem prejuízo salarial.

A proposta prevê ainda que a participação no programa garante à empresa preferência em caso de empate em licitações públicas.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2697/24, da deputada Yandra Moura (União-SE).

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O texto da relatora exclui a dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas que contratem mães atípicas e cria o Fundo de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, que será financiado com parte das multas por infrações trabalhistas. A intenção é garantir recursos para apoiar as iniciativas do programa.

Caberá ao Ministério do Trabalho coordenar, fiscalizar e editar normas complementares sobre o contrato de emprego da mãe atípica.

Próximas etapas
O texto está sendo analisado em caráter conclusivo e segue para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Troféu Câmara Legislativa contribui para aumento da presença do cinema do DF no Festival de Brasília

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A importância do Troféu Câmara Legislativa para a indústria cinematográfica local foi enfatizada nesta terça-feira (18), durante a coletiva de imprensa que apresentou os filmes selecionados e a programação do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Criada em 1996 pela CLDF, a premiação exclusiva para o cinema produzido no Distrito Federal, chega à 28ª edição e levará 15 títulos à tela do Cine Brasília, de 14 a 18 de setembro. Outros oito filmes brasilienses estarão na mostra competitiva nacional ou em sessões especiais do festival.

A expressiva presença do cinema do DF na programação do Festival de Brasília deste ano foi um dos temas da entrevista. O papel do Troféu Câmara Legislativa para o desenvolvimento da produção audiovisual local também foi ressaltado. Sara Rocha, diretora geral do festival, por exemplo, usou os termos “aguerrida” e “convicta” para descrever a disposição da CLDF em manter a premiação e incentivar os realizadores do Distrito Federal — unidade da federação que ficou entre as que mais inscreveram filmes no certame.

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A representatividade do cinema brasiliense no 59º Festival de Brasília foi ainda salientada pelo diretor artístico do evento, Eduardo Valente. Por sua vez, Cleide Soares, que representou o Comitê Gestor do 28º Troféu Câmara Legislativa, ratificou o compromisso da CLDF com o setor cinematográfico. Ela anunciou os títulos – quatro longas-metragens e 11 curtas – que disputarão R$ 298 mil em prêmios, distribuídos entre os melhores filmes e categorias técnicas. As produções serão exibidas na Mostra Brasília, que integra a programação oficial do festival.

Além da Mostra Brasília, haverá produções brasilienses recentes (longa e curta-metragem) na mostra principal e em sessões especiais do 59º Festival de Brasília. Será destacada, a obra do documentarista e professor de cinema Vladmir Carvalho, que faleceu em 2024. Ao longo da trajetória, o cineasta teve filmes premiados com o Troféu Câmara Legislativa e integrou o júri oficial que escolhe os vencedores da premiação da CLDF.

Os títulos que participam da Mostra Brasília recebem ainda prêmios do júri popular, composto pelo público que comparece às sessões. Este ano, os filmes serão apresentados também no Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília, em Taguatinga, com sessões às 19h45. No Cine Brasília, as exibições começam às 18h. Em todos os locais, a entrada é gratuita.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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