POLITÍCA NACIONAL
Célia Xakriabá é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
POLITÍCA NACIONAL
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi eleita nesta quarta-feira (19) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputado. Ela recebeu 15 votos. Não houve votos contrários ou abstenções. Xakriabá substitui a deputada Ana Pimentel (PT-MG) no cargo.
É a primeira vez que uma mulher indígena assume o comando do colegiado. Xakriabá destacou a importância de combater o feminicídio.
“Os casos de feminicídio de mulheres e meninas indígenas cresceram 500% nos últimos 10 anos. Dentre três mulheres indígenas, uma já foi estuprada ou sofreu violência sexual”, alertou a deputada.
Ela informou que também vai priorizar a pauta de mudanças climáticas e os efeitos de aumento da vulnerabilidade social de mulheres agricultoras e quilombolas.
“A crise climática empurrará 158 milhões de meninas e de mulheres para a fome. A crime climática também é um agravamento sobre os nossos corpos”, reforçou Xakriabá.
Quem é a nova presidente
Célia Xakriabá é uma professora ativista indígena do povo Xakriabá. Ela foi parte da primeira turma de educação indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2013, tendo concluído um mestrado em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UNB), em 2018.
Em 2022, tornou-se a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais. Em seu mandato, destaca-se por defender a demarcação de terras e a educação indígena, entre outros temas vinculados aos direitos dos povos tradicionais.
O que faz a comissão
Entre as atribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão os seguintes temas: investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência; fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando ao seu empoderamento na sociedade brasileira; e monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País, entre outros assuntos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta confere “maior clareza normativa, estabilidade e segurança jurídica ao tratamento da matéria”, ao transformar em lei entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como é hoje
De acordo com o ECA, o Ministério Público pode promover ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. No entanto, a lei não explicita que essa atuação independe da situação familiar da criança ou adolescente, da existência de situação de risco ou da disponibilidade da Defensoria Pública. Essas condições foram afastadas pelo STJ ao editar a Súmula 594.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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