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Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça

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Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em três eixos: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado pela Lei 13.675/18; amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário analisa neste momento pedidos de urgência; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora requerimentos de urgência, como para o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros, que remete ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre normas que possam afetar espécies vegetais ou animais utilizadas na produção agropecuária, sejam normas sobre risco ambiental ou biológico ou licenciamento ambiental.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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