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POLITÍCA NACIONAL

Cancelada audiência pública sobre aplicação da Lei do Feminicídio

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POLITÍCA NACIONAL

Foi cancelada a audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher de hoje (4) para discutir a aplicação da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio. Ainda há nova data para a reunião.

O debate analisaria os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção e a atuação do sistema de justiça.

O objetivo da comissão era reunir informações e contribuições que pudessem orientar o plano de trabalho do colegiado no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.

A medida está prevista na Lei 5.393/26, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O órgão judiciário também ganhará 57 cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos novos gabinetes dos magistrados.

A lei surgiu do Projeto de Lei 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

De acordo com o STJ, os novos cargos buscam suprir o aumento da demanda de trabalho no TRF da 5ª Região, que abrange seis estados nordestinos (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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