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Câmara premia crianças e adolescentes vencedores do concurso “Eu e a Lei” com foco no direito à informação

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A Câmara dos Deputados premiou, nesta quinta-feira (25), os vencedores da terceira edição do concurso “Eu e a Lei”, que mobiliza jovens de todo o país a contar o impacto das leis em suas vidas por meio de programas radiofônicos ou podcasts de um a cinco minutos de duração. O tema foi “Direito à informação”, sobretudo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos.

O concurso recebeu 84 obras das cinco regiões do Brasil, como destacou a jornalista da Rádio Câmara Cibelle Colmanetti, integrante da comissão julgadora.

“Isso demonstra a força e a capilaridade do concurso e mostra que os adolescentes e as crianças se interessam, sim, por política e têm muito a dizer sobre fake news, direito à verdade, direito a informações adequadas a cada faixa etária, equidade no acesso à informação, comunicação acessível a públicos com diferentes necessidades, entre vários outros pontos abordados nos programas”, disse a jornalista.

O Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara, também integra a comissão julgadora.

Ao parabenizar os vencedores, o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), exaltou a criatividade de crianças e adolescentes e o incentivo dos professores e das escolas.

“Este concurso nasceu para mostrar que política e cidadania não são coisas distantes nem complicadas. Ao contrário: têm tudo a ver com a vida real e, claro, com o futuro de cada um de vocês. E vocês mostraram, com criatividade e coragem, que sabem discutir isso muito bem. A democracia se fortalece quando damos voz à juventude e valorizamos quem a forma”, ressaltou Beltrão.

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O concurso foi dividido em duas categorias de acordo com a faixa etária. Bruna Reis, da Escola Estadual Jarbas Passarinho, em Belém (PA), venceu na categoria de 10 a 14 anos com o programete “Fake news: cuidado com o que você acredita”. Na premiação, Bruna citou o apoio do professor Benedito Machado, que há vários anos desenvolve o projeto Rádio Passarinho em Belém, voltado para crianças como ela.

“O meu professor conversou com a minha mãe e falou sobre esse programa. Eu falei que eu queria participar, porque acho muito importante a gente ter essa comunicação”, disse Bruna.

Andressa Araújo, Luiza Nunes e Cauê Ortiz, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foram os vencedores da categoria de 15 a 17 anos com o podcast “Informação na Palma da Mão”. Cursando o segundo ano do ensino médio, Andressa agradeceu o incentivo da professora Liziane Bacchi e a oportunidade proporcionada pelo concurso da Câmara.

“Concursos como ‘Eu e a Lei’ são fundamentais e valiosos porque nos desafiam a transformar conhecimento em ação. Eles despertam em nós, jovens, o interesse por temas importantes, nos ajudam a desenvolver competências que levaremos para a vida inteira e nos motivam a ser agentes de mudança”, afirmou.

A cerimônia ainda homenageou os sete programas que receberam menção honrosa neste ano, entre eles o podcast “Nem toda notícia é verdadeira. E agora?”, feito por estudantes da Associação Viver, no Distrito Federal. O professor Vitor Freitas revelou a importância da premiação para as crianças que vivem em local emblemático de Brasília.

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“A Estrutural é uma região muito carente e com muitas crianças em situação de vulnerabilidade social. Há 28 anos, esse projeto foi iniciado ali, ao lado do antigo lixão, e muitas dessas crianças têm a sensação de que participar de projetos como esse é uma realidade muito distante. Mas nós podemos mostrar que o futuro delas é muito promissor”, ressaltou.

Na mesma linha, o professor Benedito Machado, de Belém, citou o papel questionador das crianças para provocar reflexões e consensos entre os adultos. Segundo ele, “isso é política”. Machado também celebrou o fato de a premiação ocorrer no Dia Nacional do Rádio, em 25 de setembro.

“Quero incentivar a todos que usem o rádio. O rádio se modernizou: hoje, pela possibilidade da internet, você ouve rádio em qualquer lugar do mundo, a qualquer hora e ainda reprisam os programas”. As obras vencedoras e as menções honrosas já foram mostradas no programa “15 Minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara, e podem ser ouvidas, a qualquer hora, na página do concurso na internet.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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