POLITÍCA NACIONAL
Câmara lembra em sessão solene Dia Mundial da Saúde
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (8) sessão solene para lembrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril). Há 75 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) usa a data para conscientizar sobre a promoção da saúde e do bem-estar. Para 2025, foi escolhido como tema “Começos saudáveis, futuros esperançosos”, com debates voltados especialmente a políticas para pré-natal, mães e bebês recém-nascidos.
Médicos convidados para a sessão lembraram que saúde não é ausência de doenças, mas o equilíbrio entre corpo, mente e espírito. Os participantes destacam que escolhas e hábitos equivocados, como comer em excesso, beber sem moderação, fumar e ser sedentário, prejudicam ese equilíbio. Já uma alimentação equilibrada e uma vida ativa estão associadas à redução de ansiedade e de depressão, a um maior bem estar emocional e à diminuição da incidência de transtornos mentais comuns.
“Estamos aqui para lembrar que saúde não é privilégio a ser concedido, tampouco um produto a ser vendido. Saúde é condição existencial, é a paz biológica que sustenta o ser com dignidade”, destacou o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão. “A saúde não é construída na emergência, mas no cotidiano, exige determinação, disciplina e investimento em hábitos que alimentam a vida. Física emocional e intelectual e espiritualmente”, completou.
Na avaliação do parlamentar, a saúde é o maior patrimônio do ser humano. E, apesar de a responsabilidade primária ser de cada um, o Estado deve garantir condições para que todos possam desenvolver seus potenciais. Para ele, são inaceitáveis estatísticas como a mortalidade materna, que oscila entre 68 a 117 mortes por 100 mil nascidos vivos no Brasil.
A secretária-adjunta de assistência à Saúde do Distrito Federal, Edna Maria Marques de Oliveira, ressaltou a importância da atenção primária. “A gente está aqui hoje não para falar de doença, que doença é uma falha nossa, da equipe de saúde. Isso significa que não fomos eficazes na promoção da saúde”. Ela destacou a importância de fortalecer a atenção primária. “É lá, próximo à residência do paciente, que o paciente tem que ter acesso a todo serviço médico”, acrescentou.
Cursos de medicina
O médico Fenando Tallo, da Associação Médica Brasileira, criticou a profusão de escolas de medicina no país. Se em 2000 eram pouco mais de 180 cursos de medicina, hoje são mais de 450. O médico defendeu planejamento e regulação na criação de novos cursos e lembra que, após formados, os profissionais precisam fazer residência médica. No entanto, segundo Fernando Tallo, não há vagas suficientes e, por ano, mais de 20 mil médicos não terão oportunidade de entrar na residência.
Na Câmara, está em análise um projeto que cria um exame nacional de medicina como requisito para o exercício da profissão (PL 4667/20).
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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