POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados realiza o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher
POLITÍCA NACIONAL
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (25) o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher. O evento reunirá vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento e à articulação das Procuradorias da Mulher no Legislativo.
A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher tem como objetivo promover a integração das ações de proteção e defesa dos direitos das mulheres, coordenadas pelas Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, busca incentivar a criação e o fortalecimento desses órgãos em todo o País, contribuindo para a ampliação da representatividade feminina no cenário político e institucional.
O encontro será um espaço para a troca de experiências e o aprimoramento das iniciativas voltadas à garantia dos direitos das mulheres. Serão debatidos temas como cooperação institucional entre órgãos públicos e privados e os benefícios do trabalho em rede, visando a construção de estratégias mais eficazes para a promoção da igualdade e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher em todas as esferas legislativas.
A atividade faz parte da programação da Campanha Março Mulher, dedicada a celebrar o mês e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
O evento ocorre das 8h às 19h, no Auditório Nereu Ramos. Confira a programação completa.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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