POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) firmaram acordo para criar a primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa transmitam as sessões das câmaras de vereadores em TV aberta, pública e gratuita, por meio de canal consignado à Câmara dos Deputados.
O acordo foi assinado nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD).
Transparência e interação
Segundo Motta, a rede aproxima a Câmara dos Deputados dos Poderes Legislativos estaduais e municipais.
“É uma alegria ver a rede se formando. A Câmara tem condições de entregar informação de qualidade, por meio da TV aberta, e mostrar o trabalho dos deputados. É uma forma de transparência e prestação de contas”, afirmou.
Estrutura existente
Atualmente, a TV Câmara é exibida em João Pessoa nos canais 6.1 e 8.4 – este último em parceria com o Senado e a Assembleia Legislativa da Paraíba. O canal 6 é operado em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, que ocupa a faixa 6.2.
Com o novo acordo, a Câmara dos Deputados vai ceder mais uma faixa de programação para que a Câmara de João Pessoa organize a rede.
A rede vai atender os municípios de Cabedelo, Pedras de Fogo, Conde, Rio Tinto, Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Bayeux, Santa Rita e Mamanguape. Essa região concentra quase metade da população da Paraíba.
Cooperação com câmaras locais
A Câmara Municipal de João Pessoa editou ato da Mesa Diretora regulamentando a rede. O próximo passo será assinar um acordo de cooperação com as câmaras dos 12 municípios, que poderão transmitir suas sessões usando a infraestrutura já existente.
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, destacou que a rede amplia o acesso à informação.
“Com a nova rede, as informações da Câmara dos Deputados e das câmaras municipais vão chegar a um público maior, incluindo quem não tem acesso à internet. A iniciativa tem custos baixos para as casas parceiras e não gera despesas para a Câmara Municipal de João Pessoa nem para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
O presidente da Câmara de Cabedelo, Edvaldo Neto, também participou do evento. O município será um dos beneficiados pela nova rede legislativa.
Reportagem – Alessandra Anselmo
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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