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Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV

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A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) firmaram acordo para criar a primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa transmitam as sessões das câmaras de vereadores em TV aberta, pública e gratuita, por meio de canal consignado à Câmara dos Deputados.

O acordo foi assinado nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD).

Transparência e interação
Segundo Motta, a rede aproxima a Câmara dos Deputados dos Poderes Legislativos estaduais e municipais.

“É uma alegria ver a rede se formando. A Câmara tem condições de entregar informação de qualidade, por meio da TV aberta, e mostrar o trabalho dos deputados. É uma forma de transparência e prestação de contas”, afirmou.

Estrutura existente
Atualmente, a TV Câmara é exibida em João Pessoa nos canais 6.1 e 8.4 – este último em parceria com o Senado e a Assembleia Legislativa da Paraíba. O canal 6 é operado em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, que ocupa a faixa 6.2.

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Com o novo acordo, a Câmara dos Deputados vai ceder mais uma faixa de programação para que a Câmara de João Pessoa organize a rede.

A rede vai atender os municípios de Cabedelo, Pedras de Fogo, Conde, Rio Tinto, Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Bayeux, Santa Rita e Mamanguape. Essa região concentra quase metade da população da Paraíba.

Cooperação com câmaras locais
A Câmara Municipal de João Pessoa editou ato da Mesa Diretora regulamentando a rede. O próximo passo será assinar um acordo de cooperação com as câmaras dos 12 municípios, que poderão transmitir suas sessões usando a infraestrutura já existente.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, destacou que a rede amplia o acesso à informação.

“Com a nova rede, as informações da Câmara dos Deputados e das câmaras municipais vão chegar a um público maior, incluindo quem não tem acesso à internet. A iniciativa tem custos baixos para as casas parceiras e não gera despesas para a Câmara Municipal de João Pessoa nem para a Câmara dos Deputados”, afirmou.

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O presidente da Câmara de Cabedelo, Edvaldo Neto, também participou do evento. O município será um dos beneficiados pela nova rede legislativa.

Reportagem – Alessandra Anselmo
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Unificação de mandatos de gestores escolares e reformulação do Conselho de Educação passam em primeiro turno

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (8), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.434/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.751/2012, que dispõe sobre a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal.

Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova legislação unifica o tempo de permanência de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares nas suas respectivas funções. De acordo com o texto aprovado, os diretores e vice-diretores eleitos passarão a ter mandatos de quatro anos, com início em 2 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A nova regra também permite a reeleição dos gestores para um único período subsequente de igual duração.

A mesma regra de temporalidade passa a valer para os conselheiros escolares. Com a alteração do artigo 28 da legislação vigente, o mandato de conselheiro escolar passa a ser de quatro anos, sendo igualmente permitida uma reeleição para igual período.

O projeto aprovado também promove uma adequação administrativa na composição do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF). A representação que antes cabia à unidade responsável pela inspeção, acompanhamento e controle da legislação educacional específica passa a ser exercida pelo titular da subsecretaria ou unidade responsável por definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações de educação inclusiva e integral.

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Na exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, a Secretaria de Educação do DF assegurou que a mudança não prejudicará as atividades de fiscalização e regulação do ensino. Tais atribuições permanecem sob a competência técnica da Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada, unidade diretamente subordinada à Secretaria-Executiva do CEDF. Segundo o Poder Executivo, a reorganização institucional não acarretará qualquer tipo de impacto financeiro ou orçamentário para os cofres públicos do Distrito Federal. O projeto aguarda votação em segundo turno.

Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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